O cabeça de lista do PS/Açores às próximas eleições legislativas lembrou, esta sexta-feira, que o Governo da República da coligação não transferiu para a Região verbas que eram dos Açores por direito. Carlos César, em visita ao Concelho do Nordeste, deu como exemplo desta realidade o facto do resultado da sobretaxa do IRS não ter sido atribuído ao arquipélago. “Ao longo destes últimos 4 anos, o Governo da República do PSD e do CDS/PP cancelou para os Açores centenas de milhões de euros de transferências. Receitas que eram nossas. Inclusivamente aplicaram uma sobretaxa do IRS e a receita dessa sobretaxa não coube aos Açores, como a Constituição e a lei impunham”, salientou o socialista, cabeça de lista pelos Açores. Para Carlos César, estas são “verbas fundamentais para o Governo dos Açores, que utiliza essas verbas para apoiar, por exemplo, as câmaras municipais que desenvolvem programas e ações importantes no domínio da empregabilidade e dos empreendimentos que são necessários nos seus municípios, com os programas Recuperar, Prosa e CTTS”. Estes programas permitiram, explica o candidato socialista, “ocupar pessoas que estão numa situação de desemprego e assim conseguem prover as necessidades das suas famílias”. “Se nós continuarmos nessa perspetiva que até hoje tivemos, de continuamente o Governo da República faltar às suas obrigações e não fazer as transferências que nos cabem por direito próprio, vamos também ficar em dificuldades financeiras, não podendo prosseguir com estes programas. Por isso é fundamental alterar a situação que estamos até agora a viver”, concluiu Carlos César. Declaração de Carlos César