O cabeça de lista do PS/Açores às legislativas de 4 de outubro lembrou a situação “dramática” que se vive atualmente no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, recordando que da última vez que o Partido Socialista foi Governo da República preparou o projeto para a construção de uma nova infraestrutura, processo a que não foi dado continuidade pelo executivo da coligação do PSD e CDS/PP.
Carlos César falava após uma reunião com o Presidente do Conselho Distrital dos Açores da Ordem dos Advogados.
“A verdade é que o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada já estava a ser equacionado e cabimentado no ano de 2011. Em 2012, enquanto Presidente do Governo Regional disponibilizei ao secretário de Estado, Fernando Santo, um terreno para efeito. E sei que a Câmara também o fez. Estamos em 2015 e foi o Governo do PSD e do CDS/PP que não concretizou um projeto que já estava encaminhado e que tinha todas as facilidades concedidas, quer pelo Governo Regional quer pela Câmara, para ser bem-sucedido”, lembrou o cabeça de lista.
O candidato socialista frisou ainda o elevado investimento que foi feito pelo PS ao nível da justiça no arquipélago dos Açores dando como exemplo a construção do novo Estabelecimento Prisional de Angra de Heroísmo e da Cidade Judiciária em Ponta Delgada, investimentos na ordem dos 40 milhões de euros.
“Quero dizer-vos que no último governo do PS investiu-se mais na justiça do que este Governo da República, do PSD e CDS/PP, investiu em todos os serviços do Estado na Região. Quer em aquisições, quer em beneficiações, quer em construções”, adiantou o socialista.
Por outro lado, Carlos César alertou ainda para o facto de cada vez mais o acesso à justiça estar vedado às pessoas com menores recursos, uma vez que “a tabela de honorários reflete-se sobre os cidadãos e os custos e taxas tornam o acesso à justiça cada vez mais difícil”
Carlos César, no final da reunião, sublinhou também as dificuldades do sistema de justiça nos Açores, confirmadas em alguns indicadores negativos que se têm acentuado nos últimos quatro anos.
“É cada vez mais difícil, e constitui em boa parte um processo de negação de justiça, as necessidades com que se confrontam pessoas que tem de recorrer ao sistema em ilhas como Corvo, Flores, Graciosa, Santa Maria, em processo de partilha e processo de inventários, mas em geral no recurso ao sistema de justiça”, disse Carlos César.