O Grupo Parlamentar do PS destacou esta sexta-feira que o novo sistema de avaliação dos funcionários públicos Açorianos trará melhorias concretas, no que toca aos direitos destes trabalhadores.
A posição foi defendida pela deputada Graça Silva, que falava no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta.
Graça Silva explicou que o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA) adapta matérias legislativas nacionais e “visa melhorar diretamente a vida dos trabalhadores, com compensações através de dias de férias suplementares para aqueles que atingirem as melhores classificações”, uma “questão que foi implementada por Governos da República do PS e retirada pelo PSD, também no Governo da República”.
A deputada socialista realçou que o PSD/Açores “por um lado tem defendido a negociação coletiva na Região, mas esquece-se que o seu governo, na República, não fez negociação coletiva e alterou significativamente o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), através do Orçamento do Estado de 2012”.
Graça Silva recordou que foi o SIADAP de 2012 que “levou ao congelamento das progressões obrigatórias de carreira da administração pública e das progressões por opção gestionária”.
A parlamentar socialista desafiou os partidos que na República constituem o Governo, o PSD e o CDS/PP, a “fazerem a conta aos milhões que os funcionários públicos já perderam, através destes congelamentos”, destacando que “o que pesa realmente aos deputados do PSD/Açores é o facto de este Governo Regional agir de forma a suavizar as penalizações impostas pelo Governo da República”, lembrando que o Governo dos Açores não tem os meios para proceder a todas as reposições”.
“De facto, a governação do PS na Região já demonstrou ter outra sensibilidade na sua relação com os funcionários públicos. Ainda recentemente, o Governo dos Açores repôs o horário das 35 horas semanais, quando os funcionários públicos que trabalham no continente, desempenhando as mesmas funções e auferindo os mesmos salários, têm de cumprir um horário de 40 horas semanais”, realçou a deputada socialista, Graça Silva.