O deputado socialista Nuno Meneses recordou esta sexta-feira que a gratuitidade dos manuais escolares já existe nos Açores assegurando que os alunos do Sistema Educativo Regional, quer sejam ou não beneficiários da Ação Social Escolar (ASE), podem aceder ao empréstimo de manuais. Nuno Meneses falava na sessão plenária de outubro que está a decorrer na cidade da Horta. “Para os próximos dois anos letivos 2016/2017 e 2017/2018 de acordo a calendarização existente, o empréstimo de manuais escolares irá abranger os alunos do 11.º e 12.º ano, ficando assim garantido o usufruto gratuito de manuais escolares do 1.º ciclo do ensino básico ao ensino secundário”, frisou o deputado socialista. De acordo com Nuno Meneses, a lei atualmente em vigor garante ainda que “os alunos do 1.º e 2.º anos beneficiários de Ação Social Escolar que não são abrangidos pelo sistema de empréstimo têm direito à atribuição de todos os manuais escolares obrigatórios”. Por outro lado, “aos alunos não beneficiários de ASE é pedida uma mera garantia de restituição dos manuais e em boas condições. Mesmo assim, a caução em vigor fica muito aquém do que o aluno despenderia ao adquirir os mesmos manuais, sendo restituída no término do período de empréstimo”. “É importante ainda lembrar que o empréstimo de manuais escolares não acarreta custos para os alunos, não sendo deduzido o seu valor da comparticipação de ASE, portanto os alunos continuam a ter acesso aos mesmos montantes que lhes são atribuídos consoante o seu escalão”, finalizou Nuno Meneses.