A Secretária Regional da Solidariedade Social destacou hoje, na Povoação, em S. Miguel, a atualização para 2020 dos valores do financiamento público previstos nos contratos de cooperação celebrados entre a Região e as Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias dos Açores.

“Esta medida, que foi esta semana publicada em Jornal Oficial e com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2020, tem em conta importância de assegurar às instituições capacidade de resposta perante o aumento de custos decorrentes da situação pandémica que se atravessa”, afirmou Andreia Cardoso.

 “Os valores atribuídos pelo Instituto da Segurança Social dos Açores ao abrigo dos contratos de cooperação valor cliente sofrem uma atualização direta sobre os mesmos de 3,5%, tendo como referência os montantes devidos em 2019”, acrescentou a governante.

Andreia Cardoso referiu ainda que, no caso das respostas sociais de Estrutura Residencial para Pessoas Idosos, Lar Residencial, Residências Autónomas e Serviço de Apoio Domiciliário, a atualização é de 5,5%, “tendo em conta o maior nível de exigência na implementação dos seus Planos de Contingência face ao risco acrescido dos seus utentes”.

“Desde março até agora, o Governo dos Açores tem dado provas daquele que tem sido o seu olhar atento ao funcionamento e necessidades das IPSS e Misericórdias, sendo exemplo disso o pagamento às instituições daquelas que eram as mensalidades dos pais nas valências de Creche, Jardim de Infância, Centros de Atividades de Tempos Livres e Centros de Atividades Ocupacionais durante o tempo em que estiveram encerrados, que representou um apoio extraordinário de 1,3 milhões de euros”, frisou.

A Secretária Regional relembrou ainda a majoração no apoio às instituições, aprovada na Assembleia Legislativa, que se traduziu num apoio de quase 700 mil euros, e ainda o apoio extraordinário de 150 mil euros para fazer face ao acréscimo de custos resultantes da criação das equipas espelho e da aquisição de equipamento de proteção individual, entre outros.

Para além disso, destacou o anuncio feito recentemente pelo Presidente do Governo de que será revisto o mecanismo de financiamento às instituições que vejam a necessidade de implementar as equipas espelho nas suas valências. 

Andreia Cardoso falava na apresentação do projeto do Centro de Atividades de Tempos Livres do Centro Social e Paroquial das Furnas, com vista tornar o equipamento mais funcional, de forma a destacar todas as suas potencialidades, e que visa requalificar 40 vagas e criar 20 novas vagas em CATL.

“O Governo dos Açores, através do investimento realizado na ilha de São Miguel, no âmbito das respostas sociais na área de infância e juventude, pretende contribuir ativamente para a melhoria da qualidade das instalações e funcionamento das respostas, bem como a melhoria das condições de acolhimento das populações residentes”, disse.

A Secretária Regional também presidiu hoje ao lançamento da primeira pedra da reabilitação do Centro de Atividades de Tempos Livres da Lomba do Alcaide, do Centro Social e Paroquial da Lomba do Loução, um investimento do Executivo açoriano de 115 mil euros.

“Infelizmente, devido à pandemia de COVID-19, só agora nos é possível proceder ao lançamento da primeira pedra desta empreitada, que vai permitir que o CATL de Nossa Senhora dos Remédios, que funciona atualmente em dois edifícios, congregue num só espaço o CATL com capacidade para 40 crianças”, afirmou Andreia Cardoso.

A responsável pela pasta da Solidariedade Social destacou que, na atual legislatura, o Governo dos Açores concretizou um forte investimento na melhoria da resposta dos CATL como instrumento de prevenção do insucesso escolar e potenciador do desenvolvimento harmonioso das crianças e jovens.

“Procedemos ao alargamento dos CATL para a faixa etária dos 12 aos 18 anos, perspetivando proporcionar um maior acompanhamento na ocupação dos tempos livres e melhoria das suas competências pessoais e sociais e criámos e requalificámos 274 vagas em CATL”, acrescentou.

Andreia Cardoso salientou ainda a parceria com as autarquias na melhoria das condições das respostas sociais dos seus concelhos, designadamente a Câmara Municipal da Povoação, “pela colaboração prestada em prol do bem-estar das crianças e jovens e das suas famílias”.