O Governo dos Açores, na continuidade das medidas extraordinárias na área do emprego, decidiu criar uma nova medida que prevê uma majoração adicional dos apoios financeiros, tendo por objetivo assegurar às empresas condições de liquidez necessárias para responder ao maior esforço salarial, associado ao final do ano, salvaguardando, deste modo, os postos de trabalho e o rendimento dos trabalhadores. 

Segundo uma Resolução publicada hoje em Jornal Oficial, é estabelecida uma majoração extraordinária no valor de um salário mínimo regional por trabalhador abrangido, relativamente às candidaturas que sejam submetidas até 31 de dezembro. 

São destinatárias desta medida adicional as entidades empregadoras com candidaturas aprovadas aos apoios previstos no âmbito das medidas extraordinárias Complemento Regional ao Layoff do Código do Trabalho, INVESTEMPREGO e TURIS-FORM. 

No sentido de garantir que os apoios continuem a ser imediatos, simples e diretos, a majoração extraordinária prevista neste diploma será paga de uma só vez, a partir de 1 de dezembro, nos 15 dias subsequentes à aprovação da candidatura a uma das medidas extraordinárias referidas, devendo as entidades garantir a manutenção do seu nível de emprego. 

Para beneficiar desta majoração extraordinária, as entidades empregadoras deverão submeter a respetiva declaração de candidatura entre 1 de novembro e 31 de dezembro, em portaldoemprego.azores.gov.pt.  

Trata-se de mais uma medida extraordinária que surge na sequência de um vasto conjunto de apoios à manutenção dos postos de trabalho e promoção da normalização da atividade das empresas açorianas, em reforço e complemento das medidas de âmbito nacional adotadas. 

A majoração extraordinária agora criada constitui um reforço muito importante da liquidez das empresas, para que possam continuar a cumprir junto dos seus trabalhadores, protegendo postos de trabalho e rendimentos, num clima de relançamento da atividade económica que assegure resultados futuros muito positivos.

(GaCS)