Lara Martinho contestou, uma vez mais, a redução das verbas propostas para o POSEI nos Açores, para questionar a Ministra da Agricultura quanto ao ponto de situação desta negociação, bem como sobre as perspetivas futuras, atendendo ao resultado positivo da negociação para Portugal da próxima Política Agrícola Comum (PAC).

“Como sabe, o POSEI é um programa específico da União Europeia, muito relevante para o setor agrícola nesta região, que visa compensar os sobrecustos e dificuldades de produção, apoiando as produções animais e vegetais, a transformação, comercialização e abastecimento”, afirmou a parlamentar, acrescentando também que “as atuais dotações já não são suficientes para responder às necessidades de desenvolvimento do setor, bem como dos beneficiários”, tendo sido inclusive necessária a aplicação de rateios no pagamento de diversas ajudas.

A deputada do PS/Açores à Assembleia da República, que participava na audição a Maria do Céu Albuquerque, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2021, recordava que, no âmbito da discussão do próximo Quadro Financeiro Plurianual, foi apresentada pela Comissão Europeia uma redução de 3,9% do envelope financeiro do POSEI, proposta da qual “discordamos totalmente”.

De acordo com a vice-presidente do GPPS, o esforço da União Europeia tinha de ser o de “adequar o POSEI às necessidades das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no sentido de reforçar a sua aplicação, abrangência e dotação financeira, e não o seu contrário”.

Na ocasião, Lara Martinho questionou ainda sobre a taxa de execução do programa VITIS, bem como sobre as perspetivas para o ano de 2021 em termos de Orçamento de Estado, sublinhando a importante aposta dos Açores na recuperação das vinhas através deste regime de apoio à sua reestruturação e reconversão, que foi recentemente reforçado e totaliza 73,5 milhões de euros. “Esta tem sido uma aposta de sucesso que se tem traduzido na produção de vinhos reconhecidos internacionalmente, e que se reforça com a criação do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores”, lembrou a deputada.

Em resposta, Maria do Céu Albuquerque afirmou que Portugal, desde o primeiro momento em que foi apresentada a primeira proposta do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) defendeu que o POSEI não podia vir a ser prejudicado.

“A discussão do POSEI é feita no âmbito do QFP, em que se prevê, por proposta da Comissão Europeia, que haja uma redução de 3,9% do envelope financeiro, com a qual não concordamos, e que temos vindo sempre a manifestar a nossa questão em relação a esta matéria”, afirmou a Ministra da Agricultura que sublinhou ainda ter tido sempre em consideração esta posição nacional no decurso da negociação sobre o acordo de negociação da PAC.

Segundo a Ministra da Agricultura, Portugal, Espanha, França e Grécia, apresentaram a 16 de outubro uma declaração conjunta à presidência do Conselho da Agrifish, para a manutenção do envelope do POSEI, tendo na semana passada, estes mesmos Estados-membros, alertado junto da Comissão Europeia para a importância deste programa, “nomeadamente para as nossas ilhas”, por saber bem “quão difícil é a diversificação da atividade económica, e bem sabemos o peso que a agricultura tem no desenvolvimento da Madeira e dos Açores”.