A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, Lara Martinho, questionou o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros quanto às alterações que podem surgir, após a vitória do candidato Joe Biden, na relação bilateral entre Portugal e os EUA, nomeadamente no que ao dossier da Base das Lajes diz respeito.

A parlamentar socialista, que participava na audição para apreciação do Orçamento de Estado para 2021, em matéria de Negócios Estrangeiros, reforçou a “esperança e confiança” que a vitória do candidato democrata representa para “o futuro do multilateralismo, o papel dos EUA no mundo, a luta contra as alterações climáticas e a pandemia”, mas também na importância “da NATO, da ONU, da OMS, OMC, e claro da relação transatlântica, em particular das relações comerciais entre a UE e os EUA”.

“Para nós, é fundamental uma descontaminação total e efetiva na ilha Terceira. As questões laborais também nos preocupam, mas também acreditamos no desenvolvimento de novas valências para aquela infraestrutura, como a recente reativação da pista transversal da Base das Lajes ou os projetos Atlantic Defense e Air Centre”, afirmou a deputada, solicitando ainda um ponto de situação relativamente a estas várias questões.

A vice-presidente do GPPS manifestou igualmente a sua preocupação com as dificuldades que a comunidade portuguesa enfrenta no acesso aos serviços consulares na Califórnia, referindo serem várias as reclamações quanto “à dificuldade do agendamento de atendimentos para emissão ou renovação do cartão de cidadão e do passaporte, bem como pedidos de nacionalidade ou intenções de investimento”, situação que se agravou com a pandemia da COVID-19. Nesse sentido, Lara Martinho perguntou sobre as medidas que serão implementadas em 2021 nestes mesmos consulados, no sentido de melhorar o serviço prestado aos emigrantes portugueses.

Já na vertente da internacionalização, as tarifas aplicadas pelos EUA aos produtos açorianos, em particular aos lacticínios, foram abordadas pela parlamentar que questionou quanto a desenvolvimento nestas matérias.

Em resposta, Augusto Santos Silva afirmou que nos termos da Comissão Bilateral Permanente (CBP), reunida em junho, se encontram na fase de operacionalização dos trabalhos, “nos sítios em relação aos quais as avaliações técnicas das autoridades americanas e portuguesas coincidem”, sendo que em relação aos sítios aos quais essas avaliações não coincidem, as duas equipas técnicas já se encontram a trabalhar em conjunto.

“A nova CBP está marcada para Lisboa, em dezembro, esperemos que o novo Governo Regional dos Açores e a administração ainda em curso dos EUA estejam disponíveis para a realização dessa nova CBP. Do ponto de vista do Ministério dos Negócios Estrangeiros é essencial que ela se realize”, confirmou o Ministro.

Já em relação aos problemas de recursos humanos identificados nos consulados norte americanos, o Ministro destacou o novo modelo de gestão consular, assente na transformação digital como uma das grandes prioridades para 2021. Com uma verba de 14 milhões de euros inscrita no OE, este projeto apresenta como eixo essencial o “novo modelo de gestão consular, que abrange um novo sistema de registo e inscrição com um número único, generalizado a toda a rede até ao fim deste ano”, afirmou.

De acordo com Augusto Santos Silva, este modelo terá ainda uma segunda dimensão, o E-consulado, através da qual se passará a realizar digitalmente todos os atos e procedimentos consulares que o possam ser feitos, e a terceira dimensão alarga a digitalização aos vistos. Será, ainda, reforçado o agendamento online e o centro de atendimento consular. Já em relação aos problemas de recursos humanos identificados nos consulados norte americanos, o Ministro referiu que das 99 contratações em curso, cinco delas dizem respeito aos EUA.

Também Eurico Brilhante Dias, Secretário de Estado da Internacionalização, acrescentou o alinhamento da estratégia entre a AICEP e a SDEA por forma a promover os Açores, e em particular a ‘Marca Açores’, acrescentando a possibilidade de, hoje em dia, os produtos lácteos regionais poderem voltar a ser exportados para o mercado brasileiro, benefício esse “proporcional às capacidades e qualidade dos produtos açorianos”.