“Não é ajustado apresentar um novo Programa de Governo, construído e baseado em velhas soluções para as crises económicas”, afirmou Francisco César no debate parlamentar sobre as propostas do Governo para os setores do Turismo e dos Transportes que, por causa da pandemia sofreram e vão continuar a sofrer um “embate tremendo” ao nível “do emprego, da sustentabilidade das empresas e dos rendimentos das famílias açorianas”.

Francisco César lembrou no setor do turismo “a queda estimada pela OCDE a nível internacional, é de 80%”. Nos Açores, sublinhou, “nos últimos anos o turismo cresceu muito”, “surgiram novos empresários e empregos”, e “muitos outros setores, por via indireta, também cresceram, como a agroindústria e as pescas, e alavancaram grande parte do seu valor acrescentado”. Não se percebe por isso que “o Programa do Governo só dedique pouco mais de duas linhas e meia à sobrevivência deste setor durante e depois desta tormenta”.

“Onde encontramos as medidas para apoiar a sobrevivência dos pequenos empresários, com pequenos negócios? Será que este novo Governo não percebeu que a sua nova imprevidência fiscal, de baixar o IRC, não irá beneficiar mais do que meia dúzia de grandes empresários e grupos económicos e apoiar em zero, repito, em zero, milhares de micro e pequenos empresários que seguramente não tiveram lucros para tributar no ano de 2020?”, questionou.

“Nada! Um vazio preocupante neste Programa de Governo, aparentemente, pouco trabalhado e irremediavelmente, desinspirado”, acrescentou. Para o parlamentar é um erro ignorar “a Agenda para o Relançamento Social e Económico da Região Autónoma dos Açores” e “as recomendações da OCDE no seu documento a “Reconstrução do Turismo no Futuro”.

No turismo, defendeu, sendo um setor “exclusivamente dependente do transporte aéreo e marítimo, as consequências do prolongar da crise, podem ser profunda e estruturalmente danosas, especialmente se não se prosseguir o caminho que tem vindo a ser traçado no passado recente”.

Quanto ao transporte aéreo, em que de acordo com a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), “nas suas melhores previsões, a recuperação total só será possível em 2024”, urge “concretizar a recuperação económica do Grupo SATA, para que este continue a ser maioritariamente público, servindo os Açores, como nenhuma outra empresa o fará”.

Francisco César, alertou ainda para a proposta de alteração “do modelo de mobilidade aérea com o Continente, como se nada tivesse acontecido nos últimos meses e as companhias aéreas não estivessem, diariamente, a suprimir voos para a Região. Manda a prudência e o bom senso que se espere e se estude o desenrolar da atual situação”.

Para o deputado do PS/Açores é condenável a postura do Governo de “prometer tarifas e sobre esta matéria iludir custos”; não é aconselhável “neste cenário de incerteza e de retração nas companhias aéreas”, que o Governo pondere “liberalizar as gateways de Santa Maria, Pico e Faial - talvez esperando que o mercado, por sua iniciativa, extinga os voos diretos para estas ilhas".

Preocupado com “o futuro dos Açores”, Francisco César, garante: “Aqui estaremos, todavia, para servir. Não para servir o governo, mas para servir os Açores”.