O Grupo Parlamentar do PS/Açores entende que os efeitos sociais e económicos decorrentes, quer da pandemia COVID-19, quer das medidas que o Governo dos Açores definiu para lhe fazer face, exigem uma atuação urgente, determinada e eficaz no apoio às famílias e às empresas dos Açores.

Nesse âmbito, há hoje um conjunto de medidas que se afiguram essenciais serem postas rapidamente em funcionamento, como também há medidas que já estiveram em vigor, que até à data não foram renovadas, e que urge renovar para apoiar os Açorianos, as famílias Açorianas e as empresas dos Açores.

O entendimento do GPPS/A é que, simultaneamente, com a aprovação ou prorrogação de medidas que condicionam a vida das famílias e das empresas, devem ser disponibilizadas as medidas que ajudem a ultrapassar os efeitos daquelas, para além dos efeitos da pandemia.

Assim, o GPPS/A entende que é urgente a criação e entrada em vigor das seguintes medidas:

Medidas de apoio às famílias e trabalhadores:

• À semelhança do que foi feito aquando da primeira vaga da pandemia, na modalidade de complemento, criar uma medida que garanta a manutenção do rendimento ao pai/mãe ou ao encarregado de educação, até duas vezes o salário mínimo regional. Esta medida destina-se aos trabalhadores, quer do setor público, quer do setor privado, que tiverem de permanecer em casa para apoio ao(s) filho(s) durante o período de tempo em que as escolas ou outros equipamentos sociais estiverem encerrados por determinação da Autoridade de Saúde Regional.
• Renovar, até pelo menos 30 de junho, a medida que apoia os idosos na aquisição de equipamentos de proteção individual e ampliá-la de forma a poder apoiar, também, os cidadãos portadores de necessidades especiais.
• Renovar, até 30 de junho de 2021, a campanha de monitorização do bem-estar dos idosos Açorianos com 60 ou mais anos no sentido de garantir que lhes é assegurado o apoio necessário a nível de saúde, social ou outro. Esta campanha já foi desenvolvida pelo ISSA, durante a primeira fase da pandemia e deve ser operacionalizada de imediato nos mesmos termos.
• Renovar a isenção do pagamento de mensalidades às famílias pela frequência de creches, jardins de infância, amas, ATL Centros de Dia e de Noite, pelo período que venham a ser encerrados por determinação do Autoridade de Saúde Regional, à semelhança do que ocorreu entre abril e junho de 2020 e compensar as instituições pelas mensalidades perdidas.
• Prolongar o programa de atribuição de refeições escolares em período de férias e interrupções letivas até que seja retomado o regular funcionamento das escolas, tal como aconteceu na primeira fase da pandemia.
• Constituir duas equipas de profissionais, nomeadamente da área de enfermagem e de apoio ao idoso, que ficarão em estado de prontidão para apoiar as IPSS e Misericórdias em caso de surto em estrutura residencial para idosos ou na rede regional de cuidados continuados;
• Criar um novo instrumento financeiro direcionado às IPSS e Misericórdias que assegure o financiamento excecional para compensar os sobrecustos resultantes da Pandemia por Covid-19;

Medidas de apoio às empresas:

• Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Açorianos.
  Aumentar para 40%, em 2021, o apoio financeiro às empresas de restauração e hotelaria na aquisição de produtos Marca Açores, duplicando assim o apoio às empresas, alargando-o a todas as empresas do setor.
• Programa de apoio aos custos de contexto das empresas do Setor Turístico. Alargar até 30 de setembro de 2021 o apoio em 75% dos gastos elegíveis com os custos de eletricidade, água, rendas e alugueres, seguros e comunicações e segurança.
• Apoiar a liquidez da Restauração.
  Apoiar o setor da Restauração em 40% de diminuição de faturação, até ao limite de apoio a fundo perdido de 15.000 euros para as Micro, 80.000 euros para as Pequenas e 200.000 euros para as Médias empresas, de forma a assegurar que as empresas do setor nos Açores tenham pelo menos o mesmo apoio que a nível nacional.
• Majoração de 10% nos Incentivos não reembolsáveis dos investimentos a executar no primeiro semestre de 2021 pelas empresas na área do turismo.
• Reforçar o Vale PME digital e o Vale Exportar Açores.
  Alargar até ao final de 2021 o apoio às empresas no âmbito do vale PME digital e do Vale Exportar Açores por forma a aumentar o apoio às empresas regionais no seu esforço de digitalização da sua atividade e reforço da sua capacidade de exportação.