O Grupo Parlamentar do PS/Açores considera que o Governo Regional tem que ir muito mais além e avançar com um Programa no valor de 15 milhões de euros, para apoiar os custos fixos das empresas do setor do turismo e, simultaneamente, salvaguardar a manutenção do emprego. “Para a sobrevivência das empresas e do emprego é essencial apoiar este ano os encargos fixos que empresas vão ter”, sublinhou Sérgio Ávila.
O projeto de Decreto Legislativo Regional entregue pelo PS/Açores, esta quarta-feira no Parlamento Açoriano, dá “continuidade ao apoio a todas as empresas do setor turístico nomeadamente hotelaria e alojamento, restauração e bebidas, aluguer de equipamentos de transporte, agências de viagens, operadores turísticos e guias turísticos, que constituem os setores que têm e irão continuar a ter maiores dificuldades nesta conjuntura”. Como o Programa implementado pelo anterior executivo terminou em 2020, o GPPS/A entende que o mesmo deve agora ser reformulado.
No entanto, adiantou o deputado do PS/Açores uma das condições para se beneficiar do programa deve continuar a ser manutenção dos postos de trabalho: “Uma das obrigações dos beneficiários passa por manter mensalmente, até 30 de setembro de 2021, o nível de emprego, com base no número médio de postos de trabalho constante das folhas de remunerações de junho de 2020”. Como recordou, “o caminho percorrido no último ano permitiu, no limite das nossas competências e dos nossos recursos, salvaguardar o rendimento das famílias e manutenção do emprego e das empresas nos Açores”.
Agora, a nova proposta do PS/Açores permitirá apoiar “até 75% os encargos que as empresas do setor turístico terão até final do ano com eletricidade, água, rendas e alugueres, segurança, contabilidade, software, licenças de direitos de autor, seguros e manutenção de elevadores, entre outras”. O Decreto Legislativo Regional estabelece, também, as condições de acesso, os montantes de comparticipação e as obrigações dos beneficiários.
Para Sérgio Ávila, a medida “permite assegurar que as empresas açorianas irão continuar a ter mais apoios que as restantes empresas do país, tendo em conta, que como no ano anterior esta medida continua a ser inovadora no contexto nacional” e, com mais esta iniciativa, “o Partido Socialista reforça o seu contributo construtivo, responsável e dinâmico para continuar a encontrar as soluções adequadas e equilibradas para enfrentar os desafios que temos”.
“Não basta ficar por anúncios de manter apenas algumas das medidas tomadas pelo anterior governo. Não basta anunciar a aplicação na Região de medidas que já beneficiam as empresas do continente, mas que apesar dos repetidos anúncios, ainda não conseguiram abrir as candidaturas para as empresas nos Açores, como o caso do apoiar açores.pt, que urge operacionalizar. Não basta anunciar, que se vai repetir, apenas em parte e com menos valor, apoios atribuídos anteriormente”, concluiu o parlamentar.
