O Grupo Parlamentar do PS/Açores votou favoravelmente a iniciativa que garante a “atribuição de apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador independente enquanto Profissional de Informação Turística”. No debate em plenário, e face ao voto contra anunciado pelos partidos da coligação de Governo, Francisco César defendeu que a aprovação da iniciativa “não impede o Governo dos Açores, de poder apoiar outros setores de atividade exatamente com condições semelhantes”.

Francisco César lembrou que no ano de 2020 “todas as atividades ligadas ao setor do turismo foram severamente afetadas” e que “a restrição da atividade económica em muito penalizou, não só o rendimento das famílias, mas também a atividade económica das empresas”. No entanto, houve áreas, como por exemplo, no caso da hotelaria e da restauração, em que o impacto foi moderado graças a algum “fluxo turístico” no verão e, no último caso, graças “ao mercado interno” e às medidas de apoio que foram implementadas”.

No entanto, o deputado do PS/Açores sublinhou que no caso da atividade dos profissionais de informação turística, esta foi “severamente” afetada porque “cessou totalmente” e, “com o prolongar da crise”, exige, hoje uma resposta especifica, um “apoio particular da parte das autoridades”, porque este profissionais “muitas vezes não estão constituídos em empresas ou não são trabalhadores por conta de outrem”, ou seja, não estão abrangidos por outras medidas.

“Eu acho que é importante dar um sinal de que este Parlamento, que os partidos políticos, que os deputados, não olham para o lado nas dificuldades por que estão a passar as empresas, por que estão a passar os trabalhadores e quem tem muito trabalhado em prol desta terra”, afirmou. Francisco César, acrescentou ainda que para além do “apoio financeiro” o Governo deve, como já propôs o PS/Açores, apoiar estes profissionais “incluindo-os no programa ‘Meus Açores, Meus Amores’ e num conjunto de ações de formação que pode dar em parceria com o Turismo de Portugal”.

Francisco César considera que os argumento do Governo dos Açores para que a proposta fosse chumbada, não merecem acolhimento, uma vez que o Programa referido pelo Secretário Regional das Finanças “não é um apoio destinado a trabalhadores independentes” nem tem “qualquer tipo de financiamento comunitário”. Foi aliás, por isso, que na legislatura passada o Governo do Partido Socialista implementou “o complemento açoriano de apoio aos trabalhadores independentes”, que teve cerca de 3 mil 111 candidaturas, garantindo mais apoios para os trabalhadores independentes.

“A situação dos profissionais de informação turística é uma situação muito singular, é uma situação de paragem total da sua atividade. Nós falamos com vários profissionais de informação turística que disseram, alguns, que há mais de dois meses que não tinham qualquer tipo de rendimento proveniente da sua atividade. O que me parece é que para quem está numa situação como esta merece um apoio pelo menos num montante que é aqui referido nesta proposta”, acrescentou o deputado do PS/Açores.