Foi aprovada a iniciativa do PS/Açores que garante, às empresas da Região, isenções de taxas, tarifas e licenças em instalações portuárias e aeroportuárias: “O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, na sua condição de oposição nesta Assembleia, mas com a responsabilidade acrescida de ser o Partido mais representado, tem procurado ser construtivo e parte integrante das soluções e das medidas que a Região necessita de adotar”, adiantou Tiago Branco.

No debate em Plenário, o deputado do PS/Açores realçou a evidente “retração generalizada do trânsito em diversas infraestruturas de transporte aéreo e marítimo, nomeadamente em Portos e Aeroportos, assim como a queda acentuada da procura por diversos serviços no setor do turismo, entre os quais se incluem, as atividades marítimo-turísticas”.

Algumas dessas empresas beneficiaram das medidas implementadas, ainda, pelo anterior governo, mas como essas terminaram a 31 de dezembro, o Grupo Parlamentar entendeu ser necessário propor a renovação das mesmas já que, à data de apresentação do Projeto de Resolução do PS/Açores, o Governo ainda não se tinha manifestado sobre o assunto.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considerou “fundamental” mobilizar “todos os recursos possíveis para o apoio às empresas, aos trabalhadores e aos cidadãos açorianos nesta conjuntura adversa que a nossa região atravessa” e, como destacou, “estas e outras vicissitudes exigem, por isso, que, de forma ágil e imediata, se adotem medidas que minimizem os efeitos nefastos provocados pela pandemia na sociedade e na economia açoriana”.

No caso em concreto, as medidas aprovadas permitem isentar empresas de: Tarifa de utilização de posto de acostagem; Tarifas de ocupações de terraplenos, terrenos e edificações e de colocação de publicidade e ocupação de espaços nas áreas dos Terminais Marítimos de Passageiros dos Açores; Taxas de ocupação das licenças de utilização do domínio público aeroportuário; Taxas de publicidade da Aerogare Civil das Lajes e Taxas de publicidade nos demais aeroportos, aeródromos e aerogares.

Agora, realçou Tiago Branco, o Grupo Parlamentar saúda a aprovação das medidas e garante continuar a apresentar “propostas concretas que visam ajudar o Governo Regional a responder à situação de emergência em que vivemos”.