A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, Isabel Almeida Rodrigues, recordou, no decurso da audição conjunta aos Sindicatos representativos dos trabalhadores do SEF e do representante dos Inspetores Coordenadores Superiores da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, que já em 2019 o Governo havia manifestado a sua intenção de empreender uma reestruturação neste serviço, assumindo, na ocasião, a necessidade de uma separação orgânica entre “as funções de policiamento de fronteira, a dimensão administrativa e a dimensão do relacionamento dos cidadãos nacionais de outros países que escolhem Portugal para viver”.
Ressalvando que Portugal precisa de reforçar a sua ação ao nível de intervenção estratégica em matéria de asilo e de migrações, a parlamentar assinalou ainda que para o Partido Socialista “este processo deve ser uma oportunidade de melhorar e de adaptar a nossa capacidade de ação aos desafios que enfrentamos hoje, não apenas no território nacional, mas no espaço europeu a que pertencemos”.
Isabel Almeida Rodrigues, que intervinha em representação do GPPS, manifestou ainda que, perante as alterações que venham a ser empreendidas, se deve salvaguardar as carreiras profissionais, contribuindo desta forma para que “a nossa missão responda melhor ao quadro exigente que vivemos e que não se prende só com a pandemia”.
“Este é um processo onde é natural que exista divergência, discordância. Aliás é desejável que neste momento se coloquem em confronto saudável as diferentes visões e as diferentes perspetivas, e, por essa via também, as diferentes abordagens àquilo que é necessário fazer. Eu julgo que há espaço para melhoria da forma como aquilo em que consiste hoje a missão do SEF pode ser realizada”, afirmou a socialista.
Sublinhando que o “trágico e inaceitável incidente” que ocorreu em março do ano passado no SEF introduziu ruído num processo de reestruturação que já vinha a ser ponderado, Isabel Almeida Rodrigues sublinhou a necessidade de não se desviar as atenções “dos esforços que todos os atores procuram empreender para construir o melhor resultado. Um resultado que acautele o que é preciso acautelar e que responda àquilo que é necessário responder”.
Nesse sentido, Isabel Almeida Rodrigues questionou o Presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e fiscalização do SEF sobre a forma como deve ser operacionalizada esta separação dos serviços e quais as mais-valias que pressupõem.