A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, Isabel Almeida Rodrigues, participou esta terça-feira na apresentação e discussão do relatório sobre o Estado de direito, ocasião na qual considerou a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024 como sendo fundamental.

A parlamentar socialista, que intervinha em representação do GPPS na audição ao Comissário Europeu da Justiça, Didier Reynders, manifestou, no entanto, a sua satisfação pelo reconhecimento da evolução muito positiva que se registou nas várias dimensões que são objeto de análise no Relatório.

Sublinhando o reconhecimento dos esforços que o Governo português empreendeu ao longo dos últimos anos, designadamente no que se refere “à eficiência do sistema de justiça e no combate à corrupção”, ao investir no reforço da digitalização da justiça, na criação de juízos de competência especializada, bem como o trabalho desenvolvido em matéria de corrupção, Isabel Almeida Rodrigues destacou estas áreas como sendo as prioritárias do Governo português e nas quais “foram, e continuarão a ser, tomadas medidas concretas”.

No que se refere à corrupção, a deputada socialista sublinhou que a convicção, por parte dos cidadãos, dessa existência irá afetar a sua confiança nas instituições e na democracia, daí concordar que, “para além do aprofundamento dos mecanismos de combate à corrupção”, seja igualmente necessário garantir “meios para um combate efetivo”.

Nesse sentido, e referindo-se à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024, a deputada destaca a sua especial importância pelo facto de, na ausência de uma abordagem estratégica coordenada, as respostas políticas e legislativas se apresentarem como “uma manta de retalhos”, tal como afirma o Relatório.

Abordando ainda a importância da disponibilidade de recursos e de especialização, a parlamentar referiu as medidas concretas abordas pelo Governo Português nesta matéria, destacando o “reforço do investimento no apetrechamento tecnológico da Polícia Judiciária, no reforço da contratação de profissionais para as carreiras de investigação criminal e de especialistas da Polícia Científica, e a digitalização da Justiça, robustecendo o combate à corrupção”, à qual acresce ainda a regulamentação da atividade de lobbying que está neste momento em apreciação na especialidade, na Assembleia da República.

Assim, e admitindo que não existe um juízo uniforme relativamente a todos os Estados membros, a parlamentar questionou o Comissário Europeu da Justiça sobre de que forma se pode progredir nos contextos onde o juízo é mais negativo.

Quanto à questão dos problemas graves identificados pelo Relatório em alguns países da União Europeia, a deputada reiterou a necessidade de uma resposta “firme, célere e consequente”, e que se adeque “à defesa intransigente dos valores fundadores da União”, tal como já havia defendido junto da Comissão LIBE do Parlamento Europeu.