Os vereadores da Câmara eleitos pelo Partido Socialista denunciam o recurso sistemático a notícias falsas, por parte dos vereadores do Partido Social-Democrata no Faial (PSD/Faial), para influenciar a opinião pública.

Desta vez, mostra-se inadmissível que os vereadores do PSD/ Faial tentem colocar em causa o relacionamento do Município com as Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho, ao afirmar que a maioria na Câmara reprovou uma proposta de alteração ao regulamento de apoios ao movimento associativo em vigor, quando tal facto nunca existiu.

Admitimos, todavia, que possa ter existido alguma falha de comunicação entre o Presidente do PSD/ Faial, Carlos Ferreira, que esteve ausente da última reunião de Câmara do dia 28 de janeiro, e os vereadores ali presentes, e que tenha resultado no teor da notícia que foi veiculada.

Na verdade, os vereadores do PSD apresentaram, na reunião de Câmara de 14 de janeiro de 2021, uma proposta de alteração ao regulamento de Apoio ao Movimento Associativo Cultural, Filantrópico e Recreativo do concelho, cujos pressupostos, apesar de denunciarem a intenção de apoiar claramente instituições sociais nas quais alguns desses vereadores se fazem representar, ficou de ser aprofundada em reunião de trabalho conjunto, a agendar oportunamente.

Por essa razão, o assunto não foi sequer introduzido na ordem de trabalhos da reunião de Câmara do dia 28 de janeiro de 2021, apesar de, fora do contexto dessa reunião, a importância desse mesmo trabalho ter sido assinalado, de forma franca e consensual.

“Percebemos que a ânsia de mostrar serviço do PSD/ Faial pode estar a agitar os senhores vereadores do PSD, mas é preciso que percebam da importância de falar verdade às pessoas. Nós achamos que a verdade, a seriedade e o trabalho são essenciais para quem quer fazer bem o seu papel e não estar apenas preocupado em estar em tudo e em todo o lado ao mesmo tempo”, referem os vereadores do PS na Câmara da Horta.

Os vereadores do PS/Faial relembram que a alteração de qualquer regulamento municipal carece, nos termos da legislação em vigor, da abertura de um procedimento de auscultação às instituições sociais do concelho, de discussão pública e de aprovação pelos órgãos executivo e legislativo do Município.

Todavia, como qualquer regulamentação, não pode deixar de obedecer a critérios, como pretende o PSD, nem tão pouco substituir-se a outras formas de apoio disponíveis em vigor ou beneficiar instituições sociais em detrimento de outras.

Os vereadores eleitos pelo PS/Faial esclarecem que, por força do atual Regulamento de apoio, em vigor desde 2011, a Câmara Municipal da Horta já beneficiou, por esta via, 16 instituições do concelho, num investimento na ordem do meio milhão de euros, abrangendo casas do povo, instituições de apoio à deficiência, à infância, à problemática da violência entre géneros e à segurança e proteção civil.