O Grupo Parlamentar do Partido Socialista/Açores tem acompanhado com grande apreensão as notícias vindas a público sobre a alegada utilização indevida de vacinas por parte de pessoas e/ou entidades em diversas ilhas da nossa Região.
Até agora, e neste processo, têm sido mais as dúvidas do que os esclarecimentos, mais as névoas do que as clarificações, num assunto em que se impõe o Governo Regional esclarecer, o mais rápido e cabalmente possível, para salvaguarda das instituições e da confiança geral neste processo.
E se é certo que o Governo Regional não pode ser responsabilizado pelos comportamentos de quem age à margem das regras, ou contrariamente a elas, já o mesmo não pode ser dito se houve falhas de orientação, supervisão ou controlo relativamente à utilização de vacinas de COVID-19 na Região e, sobretudo, se tendo conhecimento que se preparava essa utilização indevida, fez o que se impunha e tudo o que estava ao seu alcance para a prevenir e evitar.
Assim, aquilo que para o GPPS/Açores se afigura essencial e urgente neste momento é algo tão simples como esclarecer o seguinte:
1 – É ou não verdade que as instituições particulares de solidariedade social enviaram no final de dezembro e início de janeiro aos serviços dependentes da Secretaria Regional da Saúde as listagens nominativas das pessoas que pretendiam vacinar?
2- Previamente à elaboração destas listagens, foram ou não, pelos serviços dependentes da Secretaria Regional da Saúde, dadas orientações para a elaboração das mesmas, nomeadamente, quanto à forma como se concretizava o disposto no Plano Regional de Vacinação;
3- É ou não verdade que foi e/ou é com base nestas listagens que os serviços dependentes da Secretaria Regional da Saúde enviaram o exato número de vacinas para essas instituições?
Depende, assim, da resposta a estas três questões a constatação que a situação recentemente noticiada num canal de televisão nacional se deveu unicamente a um comportamento individual ou, ao invés, se deve a uma falha grave de orientação, supervisão e controle por parte dos serviços da Secretaria Regional da Saúde.
Por outro lado, esta situação é também reveladora da importância e da urgência de serem criados mecanismos de acompanhamento e de informação aos representantes do Povo Açoriano quanto à forma como este processo se desenrola na nossa Região.
É este o objetivo da proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista/Açores de constituição de uma Comissão Eventual para o acompanhamento da situação da pandemia de COVID-19, incluindo as questões relativas à vacinação.
O GPPS/A não pode, por isso, deixar de lamentar que os partidos que suportam o governo se preparem para chumbar essa proposta, mesmo quando, como agora bem se demonstra, é necessária transparência, informação e abertura, quer na relação com os Açorianos, quer com aqueles que são os seus representantes no Parlamento dos Açores.
