Lara Martinho, deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, saudou, esta terça-feira, o desenvolvimento positivo ocorrido nas negociações relativas à questão dos direitos de parentalidade conferidos aos trabalhadores portugueses na Base das Lajes.

A vice-presidente do GPPS, que interpelava o Ministro dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da audiência para apresentar as conclusões da 44.ª reunião da Comissão Bilateral Permanente (CBP), entre Portugal e os Estados Unidos da América, considerou ser esta uma “importante vitória” que, depois de cerca de três anos de debate e de conversações, permitiu que a Comissão Laboral concluísse, de forma positiva, “as negociações relativas à questão dos direitos de parentalidade por que tantos trabalhadores portugueses da Base das Lajes ansiavam e pela qual sempre nos batemos”.

Ainda na sequência da apresentação das conclusões, a parlamentar socialista relembrou as múltiplas vertentes em que assenta a relação bilateral entre Portugal e os EUA, sublinhando a prioridade conferida às questões críticas da Base das Lajes, relembrando continuarem a exigir “uma descontaminação total e efetiva na ilha Terceira”, sendo essa a prioridade dos deputados eleitos pelo círculo dos Açores, a da “salvaguarda da saúde e segurança da nossa população e a proteção e qualidade ambiental da ilha Terceira”.

Nesse sentido, e relembrando o último relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que identifica “elevada contaminação dentro do site 5001”, Lara Martinho questionou quanto ao ponto de situação deste processo, bem como sobre os avanços alcançados nesta matéria.

Já em relação à Aliança Atlântica, e depois de assumido o compromisso nesta matéria pelo Presidente Joe Biden, a deputada socialista destacou as últimas informações que apontam para uma «maior colaboração em segurança marítima e no desenvolvimento de capacidades de defesa no Atlântico», bem como a intenção de os EUA recuperarem a frota do Atlântico, para perguntar sobre o que pode significar para Portugal, para os Açores e para a Base das Lajes, em particular, essa colaboração.

Também o compromisso dos EUA e da NATO com o Atlantic Center, que será instalado na Base das Lajes, e cujo objetivo é a defesa do Atlântico foi outra das questões abordadas pela parlamentar.

Respondendo às questões da deputada Socialista, o Ministro dos Negócios Estrangeiros confirmou manter-se a questão relativa à avaliação e à remediação das consequências ambientais da utilização da Base das Lajes, referindo terem sido identificados 41 sítios em relação aos quais era necessário proceder a avaliações cuidadas: “da análise feita resultou que apenas em relação a 10 desses podíamos identificar questões em aberto. Dessas, cinco tem consequências menores, não quer dizer que sejam inexistentes, mas são problemas muito específicos e facilmente superáveis, e nos restantes cinco há dois sítios que nos merece a maior preocupação, o 3001 e 5001”, confirmou Augusto Santos Silva destacando que a avaliação feita por ambas as partes não é coincidente.

“Já se realizaram três reuniões ao nível técnico e estará acertado que as duas equipas farão uma visita conjunta ao local, à Base da Lajes e às suas imediações na próxima primavera”, afirmou.

Sublinhando o reforço ao longo do último ano em matéria de cooperação bilateral entre segurança e defesa, Augusto Santos Silva destacou que uma das áreas de cooperação reforçada tem sido ao nível da segurança marítima com especial interesse no Golfo da Guiné, e nas quais se conjugam vários fatores: “O Conselho da União Europeia aprovou um projeto piloto para o Golfo da Guiné que significa que as marinas dos vários Estados membros, incluindo a armada portuguesa, coordenam as suas missões  temporárias  de cooperação com países como o Golfo da Guiné e que dessa coordenação resulte uma presença permanente de missão Europeia nessa área”.

Já em relação às questões económicas, o Ministro dos Negócios Estrangeiros referiu-se aos EUA como sendo o primeiro parceiro de Portugal fora do espaço europeu, cujo saldo comercial tem sido amplamente favorável e ao qual se tem atraído investimento importante, sobretudo na área da tecnologia digital. Augusto Santos Silva referiu igualmente a área das energias renováveis como um dos pontos fortes de Portugal e que tem permitido a progressão do investimento português nos EUA.