No passado dia 8 de fevereiro, o GPPS/A tornou públicas um conjunto de questões sobre alegadas irregularidades no processo de vacinação, as quais, a única resposta que mereceram do Governo Regional, foi a abertura de um inquérito.

A nossa leitura é que essa reação do Senhor Secretário Regional da Saúde e do Desporto é, segundo as informações de que dispomos, uma tentativa de fugir às responsabilidades e de esconder o verdadeiro problema que aconteceu e, pelos vistos, ainda acontece, com as irregularidades no processo de vacinação.

Antes de ser uma questão de comportamentos individuais de alegados transgressores, essas irregularidades resultam de falhas graves de orientação, supervisão e controlo da Secretaria Regional da Saúde no processo de vacinação.

Porquê?

1. Porque o que está escrito no Plano Regional de Vacinação permite interpretações contraditórias e a própria SRSD reconhece isso, tanto que emitiu orientações às Instituições Particulares de Solidariedade Social que concretizam as determinações genéricas do Plano.

Falha:  Essas orientações só foram enviadas às IPSS’s bastante depois de, nelas, o processo de vacinação se ter iniciado.

2. Porque a SRSD tinha, e tem, conhecimento antecipado das listas nominativas de todas as pessoas que vão receber as vacinas, e, portanto, tinha conhecimento antecipado das situações que configuravam vacinação indevida. E mesmo com esse conhecimento, os serviços da SRSD enviaram o número de vacinas em que estavam contabilizadas as pessoas que configuravam utilização indevida.

Falha: Não foi criado pela SRSD, nem ainda está definido, qualquer mecanismo de supervisão ao nível da verificação das listagens de vacinação para que, mesmo nas situações em que as pessoas estejam de boa-fé, as pessoas não sejam vacinadas quando não deviam sê-lo.

3. Só depois destas situações de alegada vacinação indevida terem sido tornadas públicas pelos OCS’s, é que a SRSD se apercebeu do problema.

Falha: Não há qualquer mecanismo de controlo no processo de vacinação que permita a deteção de irregularidades, falhas e abusos de forma a preveni-los ou corrigi-los o mais rapidamente possível.

Face a isso, há duas conclusões que se impõem:

A primeira é que é absolutamente lamentável e inaceitável que, quando confrontado com o resultado das falhas graves de orientação, supervisão e controle da sua responsabilidade, o Senhor Secretário Regional da Saúde e do Desporto prefira responsabilizar as instituições e os cidadãos, sacrificando, inclusive, pessoas que com este Governo Regional se disponibilizaram a colaborar de boa-fé, e que, aparentemente, de boa-fé agiram em todo este processo.

A segunda é a consequência que essas falhas, e consequente desorganização, aliadas à escassez de vacinas, têm ao nível de levar a que, quem efetivamente deve ser vacinado primeiro, pode não ter disponibilidade de vacina para ser vacinado primeiro.