A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República mencionou, esta quarta-feira, o processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), para questionar o Ministro da Administração Interna se este serviço “manterá a dimensão da sua resposta e a distribuição territorial que ela tem, neste momento, nos serviços que estão localizados nos Açores”.

Isabel Almeida Rodrigues, que interpelava o Ministro Eduardo Cabrita, no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição que se centrou na política geral do ministério, lembrou que à missão do SEF na Região acresce, em alguns casos, “um importante contributo para algumas economias locais”, dando como exemplo o posto localizado no Aeroporto da ilha de Santa Maria, que se apresenta como sendo “indispensável à natureza desta infraestrutura internacional”.

Para a deputada socialista, o serviço do SEF associado a este Aeroporto contribui para a economia da ilha, devido às “escalas técnicas em rotas internacionais que aí são realizadas; pela circunstância de o aeroporto se apresentar como uma alternativa para o tráfego aéreo entre a Europa, África e a América, e ainda por constituir um backup para a realização de voos ETOP”, afirmou a deputada.

Ainda no decorrer da audição, Isabel Almeida Rodrigues solicitou um ponto de situação quanto às obras da sede do Comando Regional de Ponta Delgada e da esquadra da Ribeira Grande, duas infraestruturas fundamentais, “quer para a qualidade do serviço que é prestado pelas forças de segurança, quer para as condições de trabalho dos seus efetivos”.

A finalizar, a parlamentar questionou ainda o Ministro da Administração Interna se para o Governo da República, a Região se mantém como prioritária na afetação de recursos humanos, na sequência das admissões referidas pelo Ministro no decorrer da audição.

Já em resposta, o Ministro Eduardo Cabrita assegurou que o SEF, tal como a PSP, no quadro das suas competências futuras relativamente aos aeroportos internacionais, “estará nos Aeroportos internacionais que estiverem em funcionamento”, princípio que se aplica a Santa Maria, “na medida e na necessidade de acompanhamento dessa situação”

Quanto à execução da lei de programação, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, revelou que se encontra em curso o projeto de execução das instalações policiais de São Joaquim, futuro Comando Regional da PSP, acrescentando ainda ter sido autorizado o lançamento “do estudo geotécnico e do concurso para o plano de execução”. Já em relação à esquadra da Ribeira Grande, e após concluído o projeto de execução, “foi necessário solicitar pequenas correções”, que “rapidamente serão feitas e estarão concluídas”.