A proposta do Grupo Parlamentar do PS/Açores para criar um “Programa de Apoio aos Custos Fixos das Empresas” foi rejeitada pelos Partidos que suportam o novo Governo da Região que, como assumiram no debate em plenário, defendem que deve ser apenas o Governo a decidir, ao invés de promoverem a tão apregoada centralidade do Parlamento Açoriano.

“Esta é uma boa proposta, uma proposta que foi analisada em Comissão, que foi melhorada com os contributos de representantes do setor, do próprio executivo e dos partidos com assento na comissão e, acima de tudo, é uma proposta que permite responder às necessidades das empresas açorianas e ajudar a manter postos de trabalho”, sublinhou Francisco César.

Para o deputado do PS/Açores, “ficou demonstrado durante o debate em plenário que a maioria dos partidos que apoiam o PSD, no Governo e no Parlamento, não se manifestaram contra a proposta propriamente dita, mas sim contra o facto de ela ser apresentada sob a forma de Projeto de Decreto Legislativo, ou seja, contra o facto de ser uma iniciativa legislativa do Parlamento Açoriano”.

Para Francisco César, “os partidos que aqui disseram preferir que o Parlamento Açoriano aprove apenas recomendações ao Governo, são os mesmos que prometeram devolver a centralidade politica à Assembleia Legislativa da Região, mas como se vê, não o fazem na prática”.

Face ao argumento de que o executivo terá implementado uma iniciativa semelhante, Francisco César alertou para o facto de serem medidas diferentes: “Os apoios que este governo anunciou dizem respeito ao ano de 2020 enquanto a iniciativa do Partido Socialista se refere a apoios aos custos fixos registados nos três trimestres de 2021, pelo que não se compreende a postura de algumas bancadas”.