Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo do Grupo Parlamentar do PS/Açores para que seja implementado um Programa Extraordinário de Apoio ao Serviço Público de Transportes em Táxi. “Não é possível manter uma atividade, ter uma vida digna com 5 ou 7 euros por dia, portanto, o mínimo que nós podemos fazer é apoiarmos aqueles que podemos”, afirmou Francisco César.
Para o deputado do PS/Açores, não se deve “tratar de forma igual o que não é igual” e considerando que o setor do táxi teve uma “quebra de atividade que ultrapassa muito largamente os 70%”, a Região deve assegurar “um apoio extraordinário a todos aqueles que, sendo detentores de um certificado de motorista de táxi, o façam a tempo inteiro e tenham como único rendimento esta atividade”.
A proposta, adiantou Francisco César, garante “que possam receber, por um período de 6 meses, um subsídio único no valor de uma vez e meia o valor da remuneração mínima mensal garantida da Região Autónoma dos Açores, ou seja, de cerca de 1047 euros”. A medida, acrescentou, foi também bem acolhida pelos profissionais e associação representativa do setor com quem o PS/Açores reuniu.
Francisco César destaca que esta atividade é das mais penalizadas pela crise económica: “Há menos turistas, há menos pessoas a circular e sabemos que muitas vezes, a preservação da saúde pública e as medidas que tivemos de tomar, têm impacto económico. Portanto, a obrigação desta Camara e de todos os partidos nesta Casa é tentar fazer o que sempre fizemos que é não deixar ninguém para trás”.