Na sequência da audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, sobre a proposta de extinção da SDEA (Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores), o PS/Açores manifestou “preocupação quanto ao futuro dos trabalhadores da empresa pública” e alertou para as consequências da opção do atual Governo que, “vai penalizar a Região e vai representar um aumento de despesas na ordem dos 700 mil euros”.
Francisco César pediu, durante os trabalhos da Comissão de Economia, esclarecimentos sobre as negociações que estão a ser feitas com os trabalhadores da empresa: “Tanto o Governo como a Assembleia Legislativa dos Açores receberam informações sobre problemas que estão a ocorrer quanto à reintegração dos funcionários da SDEA na administração pública regional que, supostamente, só foram ouvidos antes de conhecerem a proposta de extinção”.
“Discordamos de qualquer ato de pressão que possa estar a ser exercido e consideramos grave haver trabalhadores que ponderam recorrer a tribunal para contestar a reintegração. Consideramos que é cruel usar estes trabalhadores para fazer um ‘ajuste de contas’ com um partido”, lamentou o deputado do PS/Açores, considerando que esta matéria em concreto ficou por esclarecer de forma clara e rigorosa por parte do executivo.
Em relação às despesas que a extinção acarreta para a Região, Francisco César alerta: “Com a decisão deste Governo vai haver um aumento de custos para o Orçamento Regional, com um impacto financeiro de cerca de 700 mil euros, em vez dos cerca de 45 mil euros que a Região transferia para a SDEA para salários. Ou seja, a Região fica impedida de se candidatar a fundos comunitários que incluam despesas com pessoal e esses custos passam a ser suportados pelo nosso Orçamento”.
Francisco César também sublinhou a importância da atividade desenvolvida por esta empresa e questionou o executivo sobre a distribuição das funções da SDEA que, “segundo informações que tivemos, o Governo está a ter dificuldades em atribuir a outros departamentos”. O deputado do PS/Açores recorda que a SDEA tinha sobre a sua alçada o Terceira Tech Island, a gestão da Marca Açores, a Promoção da Região no Exterior, Capital de Risco, entre outras responsabilidades.
