Isabel Almeida Rodrigues, deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, sublinhou durante a audição regimental ao Ministro da Administração Interna, o facto de os Açores não integrarem o grupo de territórios que contribuiu para os bons resultados alcançados pelo país no relatório anual de Segurança Interna 2021 (RASI), destacando o aumento da criminalidade violenta e grave na Região.
“Estamos aquém dos valores que se registavam há 10 anos”, assegurou a parlamentar socialista, que recordou que com exceção do ano de 2018 “fizemos um bom percurso na redução da criminalidade violenta e grave que foi novamente interrompido no ano passado”, um percurso que, apesar da atual subida, é possível atestar pelo facto de a Região integrar “o grupo do índice menor na medida do rácio desta criminalidade por 1000 habitantes”.
Para Isabel Almeida Rodrigues, que reforçou a necessidade de se retomar a tendência decrescente dos últimos anos, a ação do Estado “não pode, nem deve, ser alheia ao trabalho que teremos que fazer”, questionando, nessa medida, qual a análise do governo aos números atuais, atendendo aos crimes que registam uma maior subida, designadamente extorsão, roubo a residência ou roubo na via pública, crimes que afetam, de modo muito particular, o sentimento de segurança das populações e sobre os quais importa também perceber “que estratégias seriam desenvolvidas para que, no próximo ano, possamos ter números em sentido inverso no RASI 2021”, questionou a socialista.
A deputada abordou ainda a questão dos efetivos da PSP na Região, relembrando que não obstante os esforços desenvolvidos pelo ministério, essa diminuição representa um impacto efetivo na prevenção da criminalidade, na capacidade de investigação criminal e na garantia da segurança e da tranquilidade pública.
Ainda no decurso da audição regimental, a socialista recordou as infraestruturas em curso na esquadra da Ribeira Grande e na sede do Comando regional, para solicitar um ponto de situação da evolução destes dossiês.
Por sua vez, e reafirmando que os Açores se apresentam em contraciclo relativamente à tendência nacional de redução dos indicadores do RASI, o Ministro Eduardo Cabrita anunciou já ter sido solicitado ao Comando regional dos Açores uma análise relativa à caracterização das causas de fundo associadas a este aumento.
Quanto às infraestruturas referidas pela deputada socialista, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna afirmou que relativamente à construção do Comando regional da PSP já foram autorizadas a contratação de um estudo geotécnico e topográfico, bem como do projeto de execução, sendo que a obra será depois lançada. Já em relação à Ribeira Grande, Antero Luís adiantou que o projeto de execução já foi analisado pela secretaria geral e pela PSP e devolvido aos projetistas já este ano, a fim de efetuarem as devidas correções para que venha a ser aprovado.