No debate sobre o Plano e Orçamento de 2021, a deputada do PS/Açores, Célia Pereira, reafirmou o compromisso do PS/Açores nas questões sociais, “a luta contra a pobreza e a exclusão social, constituiu a primordial frente do combate político”, e alertou para o desinvestimento que vai ser feito em algumas dessas áreas: “Esperávamos mais das Propostas de Plano e Orçamento e das Orientações de Médio Prazo, aqui em discussão. Falta-lhes arrojo e inovação face à boa herança da governação do Partido Socialista”.

Célia Pereira realçou que o Partido Socialista fez questão de envolver nesse compromisso de luta contra a pobreza, “diversas áreas de governação” e a “sociedade civil, a rede regional de organizações sem fins lucrativos e as empresas”, por considerar “as políticas sociais como investimento e não como custo”.

Em relação à “profunda mudança de paradigma e de combate às desigualdades sociais” que se operou na Região nas últimas duas décadas, a deputada do PS/Açores destacou, as “cerca de 700 respostas sociais, desde o apoio à infância e juventude, às pessoas com deficiência, à família e a pessoas idosas”, respostas essas com “capacidade para mais de 34 mil utentes” de Santa Maria ao Corvo, e que, são também, resultado do trabalho das 233 Instituições, com Contratos de Cooperação - Valor cliente, com a Segurança Social, num montante superior a 67 milhões de Euros, em 2020”.

Em termos de resultados alcançados, referiu, por exemplo, alguns dos mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística que confirmam melhorias - “Os Açores deixaram de ser a Região com a taxa de privação material severa e de taxa de pobreza e exclusão social mais alta do país” – e as reduções no Rendimento Social de Inserção – “em dois anos tivemos uma redução de mais de 3.000 mil pessoas no RSI” – e “o investimento, nos últimos quatro anos, de cerca de 98 milhões e meio de euros em reabilitação e recuperação do parque habitacional edificado - Facto que ficará decerto plasmado nos Censos deste ano”.

Agora, diz, face às propostas do atual Governo, apesar de não estranhar “o anúncio da necessidade de revisitar a Estratégia Regional de Luta Contra a Pobreza 2018-2028, modo subliminar de, mediante alguns ajustamentos ou diferentes denominações, a assumirem também como sua”, considera que há outras medidas que não são claras em termos de objetivos e de resultados esperados.

“Estranhamos, todavia, que a anunciada necessidade de se priorizar os apoios à natalidade, não seja acompanhada de investimento público nas ilhas onde o fenómeno do despovoamento é mais grave, nomeadamente nas Ilhas das Flores, Graciosa e Santa Maria, o qual é expressivamente menor ou inexistente em rubricas como Arrendamento Acessível e Cooperação; Apoio à Infância e Juventude; e Apoio a Idosos” e questiona: “Que critérios sustentam esta falta de investimento ou de baixo investimento público nestas ilhas e rubricas?”.

Célia Pereira questionou ainda o Governo sobre qual a estratégia para combater a pobreza e a exclusão social. Também em relação ao RSI, questionou “qual é o objetivo deste Governo para diminuir o RSI em 2021? E qual é o objetivo para estes 4 anos de legislatura?” e recordou que “o Governo do Partido Socialista conseguiu nos últimos anos diminuir o número de beneficiários do RSI para menos de 15 mil beneficiários”. 

Face às propostas em análise, reitera que “para o Partido Socialista dos Açores o desafio à sustentabilidade e coesão dos Açores impõe um planeamento mais concertado, mais articulado e que atenda à diversidade das gentes e dos territórios das suas nove ilhas”, pelo que se “exige muito mais”.