No debate das propostas de Plano e Orçamento de 2021, a deputada Bárbara Chaves, reiterou “a prioridade que o Partido Socialista dá às medidas que garantem a sustentabilidade ambiental e às alterações climáticas”. Nesse sentido, a parlamentar sublinhou a importância de algum do trabalho já feito e pediu esclarecimento em relação à estratégia do atual governo, para estas matérias.
Face à anunciada extinção, até ao próximo verão, da empresa pública Azorina – que “para o PS é um retrocesso no que vinha a ser feito em termos da sensibilização e promoção ambiental, desenvolvido por um trabalho em Rede, ao nível dos centros de interpretação e das Ecotecas da Região” – a deputada reiterou a necessidade de se assegurar “a proteção e integração dos funcionários e colaboradores” e questionou sobre como passará a ser “feita efetivamente a gestão da Rede Regional de Ecotecas e Centros de Interpretação da Região - atendendo a que ao nível do Plano e Orientações não se perceber muito bem qual será essa opção”.
Bárbara Chaves também destacou a importância do combate à praga da térmita, recordou o “projeto conjunto entre a Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo e a Secretária Regional da Solidariedade Social com vista à eliminação de térmitas nas ilhas de Santa Maria, São Jorge e Pico” e pediu mais esclarecimentos: “Qual o ponto de situação destes processos que estavam orçados em cerca de 300mil euros, tendo em conta que do Plano para 2021 consta uma verba de apenas 30 mil euros para o combate às Térmitas, ou seja, 10% do valor do total desse projeto”.
Sobre a área dos resíduos, a deputada do PS/Açores assinalou o caminho feito, desde o tempo em que “os resíduos eram depositados a céu aberto, em lixeiras ou vazadouros ilegais, sem controlo de deposição” até hoje, em que “todas as ilhas têm, felizmente, Centro de Processamento de Resíduos (…) têm recolha seletiva implementada, operadores licenciados de gestão de resíduos (…) Esta é uma das heranças que nós deixamos e que muito nos orgulha de ter feito”.
Sabendo que nem tudo estava feito, o PS incluiu no seu programa eleitoral, “a realização um projeto relativamente aos resíduos biodegradáveis - Vimos, por isso, à partida, com bons olhos a inclusão no Plano para 2021 desse objetivo”. No entanto, acrescentou, “analisando o que realmente está inscrito no Plano, percebemos que a verba alocada a esta ação, cerca de 40 mil euros, se destina apenas à aquisição de contentores. Ora, isto fica muito aquém do que pretendíamos desenvolver nesta legislatura!”
“Onde fica então a parceria com os municípios, atendendo às responsabilidades dessas entidades sobre essa matéria? E a capacitação dos agentes para a produção de um composto de qualidade? E as campanhas de sensibilização à população? Fica, de facto, quase tudo por fazer”, acrescentou.
Bárbara Chaves também manifestou preocupação quanto ao Programa Regional para as Alterações Climáticas – “uma ferramenta essencial e estratégica” – que já tem em execução, desde a passada legislatura, algumas das 76 medidas concretas. No entanto, questionou: “O projeto LIFE IP CLIMAZ tem um financiamento de cerca de 12 milhões de euros, mas no Plano de Investimentos para 2021, praticamente não se vislumbram medidas concretas para implementar ao nível da componente ambiental?”.
