Foi aprovada a proposta de alteração do Partido Socialista, ao Orçamento do Estado para 2022, permitindo assim alargar às Regiões Autónomas os instrumentos do Estatuto de Benefícios Fiscais.

Para Sérgio Ávila, deputado do PS/Açores à Assembleia da República, com a aprovação desta proposta é possível concretizar o objetivo de “combate ao despovoamento, à desertificação e à revitalização dos territórios que estão, neste momento, a carecer de um reforço em termos populacionais”, criando, assim, “as condições operacionais que faltavam para estender aos territórios das Regiões Autónomas este instrumento fundamental de combate à desertificação e ao despovoamento”.

“Primeiro, definindo que os Governos Regionais possam identificar, nas Regiões, quais as áreas territoriais que carecem deste instrumento adicional de atratividade e, em segundo, permitindo conciliar aquilo que são as competências no âmbito da Lei de Finanças Regionais, de redução de 30% do IRC, com a redução que está prevista para esses territórios, permitindo assim que nas Regiões Autónomas a taxa de IRC para este efeito, possa ser de apenas 8,75% no montante elegível”, assegurou o socialista, que intervinha em plenário no âmbito da discussão na especialidade do OE 2022.

Na ocasião, o parlamentar defendeu a possibilidade de se conjugar “uma taxa de IRC mais reduzida para atrair empresas, com a majoração de 20% na redução fiscal no âmbito do código fiscal ao investimento”, com “as majorações de 10 pontos percentuais no âmbito da deslocação de alunos universitários e também as majorações em termos de dedução à coleta do IRS, para efeitos de arrendamento de deslocação da população”.

Nesse sentido, Sérgio Ávila considerou ser esta uma medida que permite cumprir dois objetivos claros: “alarga a todo o território nacional estas medidas e estes benefícios fiscais de combate ao despovoamento, e, essencialmente, cria condições de reforço da atratividade do investimento privado nas Regiões Autónomas, nos seus territórios, que também sentem, neste momento, problemas de desertificação”.

Para o deputado do PS/Açores à Assembleia da República esta é uma proposta que visa criar “maior coesão territorial em todo o contexto nacional e criar melhores perspetivas de desenvolvimento em todo o território nacional”.