O Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou, no Parlamento Regional, uma proposta de Projeto de Decreto Legislativo Regional, para a criação de um novo Estatuto do Pessoal Assistente e Técnico de Apoio à Educação e Ensino, que pretende revogar o atual Estatuto do Pessoal Não Docente para a Região.

Após a apresentação da iniciativa, à margem dos trabalhos parlamentares, Rodolfo Franca explicou que o objetivo do PS/Açores é “estabelecer critérios transparentes e objetivos para a contratação destes trabalhadores, resolvendo assim parte dos problemas gerados pelas decisões precipitadas do atual Governo e evitando-se assim um livre-arbítrio neste domínio”.

Num diploma que classificou como “ambicioso e complexo”, Rodolfo Franca evidenciou que “passarão a haver regras claras para todas as escolas da Região, devidamente aprovadas com a centralidade e democraticidade conferidas pelo Parlamento Regional, permitindo às unidades orgânicas escolares efetuar suas próprias contas e, por consequência, conhecer pela letra de lei, o número de assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores de que poderão dispor no seu futuro mais imediato”.

O objetivo, sublinhou, é “garantir previsibilidade e estabilidade dos recursos humanos nas escolas e minimizar a enorme subjetividade com que este Governo faz esta gestão”, ignorando as reais necessidades decorrentes das especialidades de cada entidade.

Outra das ambições propostas pelo PS é a de se “contemplar com um acréscimo de assistentes operacionais as escolas que eventualmente contam com um quadro já muito envelhecido, ou ainda, p.e., que tenham um elevado número destes recursos humanos em situação de baixa médica de longa duração”.

Rodolfo Franca destacou ainda a grande “importância da formação contínua”, no estrito cumprimento da lei, aspeto a ser assegurado pelas escolas e respetiva tutela, preferencialmente, “em período laboral do trabalhador, conjugando-o com os períodos de interrupção letiva”.

O parlamentar do PS alertou para a falta de assistentes e técnicos de apoio à educação e ensino nas nossas escolas, um problema que “não se coloca para já, no imediato, uma vez que entramos no período de férias escolares, mas que certamente se colocará como profundamente grave no decorrer do próximo ano letivo”.

Rodolfo Franca manifestou a sua preocupação com as “centenas de trabalhadores em programas ocupacionais, que prestavam apoio nas escolas dos Açores, dispensados pelo Governo Regional”, frisando que o número de vagas abertas pelo Governo Regional “não compensa essa perda, nem de perto, nem de longe”.

O parlamentar socialista garantiu que o PS/Açores está “ao lado dos Conselhos Executivos das escolas da Região”, que devido a esta má decisão do Governo Regional “ficaram com mais um grave problema em mãos”.

 “Com esta iniciativa, o Grupo Parlamentar do PS forneceu um rumo, um claro norte orientador. É um passo ambicioso, que pode ser um enorme salto, se acolhido pelos decisores políticos do Parlamento dos Açores, na valorização de todos os funcionários de cada uma das escolas da nossa Região”, concretizou o deputado socialista, Rodolfo Franca.

Com esta iniciativa o GPPS apresenta uma solução de reforço da qualidade educativa nas escolas dos Açores.