O Grupo Parlamentar do PS/Açores deu entrada hoje na Assembleia Legislativa de um requerimento em que questiona o Governo sobre o Projeto de Requalificação da Mata da Lagoa do Congro, apresentado no passado dia 12 de julho.

Segundo Patrícia Miranda, Deputada do PS, e uma das subscritoras do requerimento, a apresentação promovida pelo Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, “levanta um conjunto de questões e perplexidades que o Governo tem de esclarecer rapidamente, desconhecendo-se o verdadeiro âmbito e impacto do Projeto numa área que é património ambiental de todos os Açorianos, em especial dos micaelenses”.

Para o PS/Açores, ficaram por esclarecer “questões fundamentais como se foram solicitados pareceres às Organizações não Governamentais de Ambiente e às autarquias locais territorialmente competentes? Se foram realizadas sessões públicas de esclarecimentos ou se foi acautelado o impacte ambiental resultante das intervenções a realizar e da criação de um parque de estacionamento?”

Acrescem a estas questões as relacionadas com o projeto nomeadamente com “os materiais que vão ser utilizados na construção do parque de estacionamento e qual será a sua área ou ainda sobre o âmbito do suposto projeto para regularização e melhoria da drenagem do caminho agrícola de acesso à Lagoa do Congro a desenvolver com a IROA, SA.”, afirmou a Deputada Socialista.

Para Patrícia Miranda, “todo este processo aparece coberto por um manto de secretismo e opacidade, sem qualquer abertura ao diálogo ou à concertação com as comunidades, o que já se constitui como o principal modus operandi deste Governo, e em particular do Secretário da tutela, sempre que se trata de zonas ambientalmente sensíveis da nossa Região.”

O PS/Açores lembra, ainda, o histórico deste processo, liderado pelo anterior Governo Socialista, em que se tinham iniciado contactos os proprietários dos terrenos privados da cratera, onde se inclui a Lagoa dos Nenúfares, a fim de se efetuar um acordo de custódia da natureza, o controlo de espécies exóticas invasoras e o desenvolvimento de um trilho pedestre com um miradouro.