O líder parlamentar do PS desafiou, esta sexta-feira, o recentemente eleito líder do PSD nacional, Luís Montenegro, que estará este fim-de-semana nos Açores, a “clarificar a posição do PSD em relação à gestão partilhada do mar entre a República e as Regiões Autónomas”.

Vasco Cordeiro reagia assim às notícias do acórdão do Tribunal Constitucional, que considerou inconstitucional a cogestão do mar das Regiões Autónomas, Açores e Madeira, com o Governo da República. O Presidente do GPPS falava em Vila Franca do Campo.

          Vasco Cordeiro revelou ter “acompanhado com interesse, não apenas a decisão do Tribunal Constitucional sobre esta lei”, mas também “as diversas reações que têm surgido”, frisando que “não está aqui em causa apenas um problema de constitucionalidade”, mas também “um problema político”.

“Eu recordo a alguns que parecem estar esquecidos, que os únicos partidos que votaram a favor desta lei na Assembleia da República foram o PS, o PAN e a IL. Os outros partidos não votaram a favor desta lei. E talvez seja uma boa oportunidade, em vez de começarmos a atirar pedras já e a tentar resolver o problema depois, resolvermos primeiro o problema político que se coloca. Há ou não há um entendimento comum a todos os partidos quanto ao mérito de uma solução que faz com que os Açores tenham poder de decisão sobre os usos do seu mar? Da parte do PS esta questão está resolvida”, assegurou Vasco Cordeiro.

O líder parlamentar do PS lembrou que “há outros partidos que não têm essa questão resolvida” porque “não votaram a favor dessa lei”, salientando ser “o caso do PSD, do PCP, do CDS e do BE”.

“Muitos dos partidos que agora parecem rasgar as vestes por causa da decisão do Tribunal Constitucional não votaram a favor desta lei. É o caso do PSD, é o caso do BE, é o caso do Chega que até votou contra”, sublinhou Vasco Cordeiro, que insistiu: “qual é o entendimento do PSD nacional sobre esta matéria?”.

Para Vasco Cordeiro, a defesa da gestão partilhada do mar entre as Regiões Autónomas e a República é “um combate que vale a pena ser travado, que tem de ser travado”.

Vasco Cordeiro recordou que esta proposta de lei foi “aprovada por unanimidade no Parlamento dos Açores”, o que “por si só não resolve o assunto”, porque “terá mais força uma posição reforçada ao nível da Assembleia da República, do ponto de vista político, com uma votação expressiva a favor”.

O líder dos socialistas Açorianos chamou a atenção para que “não se misturem as coisas”, porque este “não é apenas um problema do Tribunal Constitucional”, é também “um problema de alguns partidos que, a nível da República, não votaram favoravelmente esta lei”.

“A questão do Tribunal Constitucional coloca, naturalmente, questões jurídicas. Tem, até, votos de vencido de alguns conselheiros que são muito importantes. Mas antes de chegarmos a esta parte, talvez seja importante é resolver aquilo que cada partido acha que deve ser o poder das Regiões de decidirem sobre o mar”, finalizou o presidente do GPPS, Vasco Cordeiro.