A necessidade de intervir no preço dos combustíveis de forma a ajudar as famílias e as empresas açorianas é algo para que o PS/Açores vem a alertar desde finais do ano passado.

Em todas as ocasiões em que o PS/A propôs e defendeu que uma alteração ao imposto sobre os combustíveis permitiria aliviar o seu custo para as famílias e as empresas açorianas, a reação do Governo Regional e da maioria de partidos que o suporta foi, por ação ou omissão, virar costas a essa necessidade urgente.

A opção e a estratégia do Governo Regional é clara e o Boletim de Execução Orçamental desmascara-a cruamente: o Governo Regional prefere tudo fazer para continuar a receber o mesmo valor de imposto sobre os combustíveis, mesmo que, para isso, as famílias e as empresas açorianas tenham de pagar bastante mais.

Com efeito, no período de cerca de um ano, o preço da gasolina nos Açores aumentou mais de 35%, o preço do gasóleo nos Açores aumentou cerca de 55%, o preço gasóleo agrícola nos Açores aumentou cerca de 100% e o preço do gasóleo pescas nos Açores aumentou cerca de 150%.

Neste mês de agosto, chegamos a uma situação inédita: há combustíveis que são mais caros nos Açores do que no Continente e na Madeira.

É a isso que nos conduz a incapacidade, desleixo ou incompetência do Governo Regional.

Enquanto as famílias e as empresas dos Açores pagam mais nessas ordens de grandeza, o Governo Regional recebe, aproximadamente, o mesmo valor de receita do imposto sobre os combustíveis. Até junho deste ano, e segundo dados do próprio Governo Regional, foram cerca de 27 milhões de euros de receita de imposto, face a 28 milhões, em igual período do ano passado.

Por isso, o Governo Regional do PSD/CDS e PPM, com o apoio do CHEGA e Iniciativa Liberal, tudo faz para garantir que arrecada o mesmo volume de receitas de impostos, carregando no fardo do imposto a famílias e empresas, que têm de pagar bastante mais, para que o Governo Regional possa receber o mesmo.

Aquilo que o PS/A defende é uma alteração às taxas do imposto sobre combustíveis de forma a que as famílias e as empresas paguem menos, mesmo que o Governo Regional receba menos receitas de imposto.

Se a forma de aliviar o fardo do preço dos combustíveis é clara e simples, o Governo Regional tem-se escondido num argumento de pretensa legalidade para fazer arrastar este assunto.

Diz o Governo que, nos termos da lei, só pode alterar o preço dos combustíveis no dia 1 de cada mês.

O que o Governo convenientemente esconde é que o ato legislativo que estipula essa regra não é um Decreto Legislativo Regional - o que dependeria do Parlamento Regional e do Representante da República - não é uma lei da Assembleia da República ou um Decreto-Lei do Governo da República -  o que dependeria desses órgãos e do Presidente da República.

A “lei” atrás da qual o Governo Regional se esconde para não ter baixado ainda o preço dos combustíveis, a chamada “lei” em que o Governo Regional se refugia para esconder a sua falta de vontade é, afinal, uma Resolução do próprio Conselho do Governo Regional.

Isso quer dizer que, para alterá-la, nomeadamente nessa questão, o Governo Regional não precisa de mais nada, nem de mais ninguém, a não ser de si próprio e da sua vontade. Nem precisa da assinatura do Representante da República para alterar essa famigerada “lei”.

É por isso que o que está à vista é que o Governo Regional não baixou, nem baixa, o imposto sobre os combustíveis e, com isso, o preço a pagar pelas famílias e as empresas Açorianas, apenas porque não quer.

Não quer deixar de receber a receita de impostos a que se habituou e não quer usar a nossa Autonomia para aliviar o esforço financeiro de famílias e empresas açorianas.

E isso diz tudo sobre a forma como este Governo regional encara a sua missão, a sua função e a nossa Autonomia!