“As declarações proferidas ontem pelo Secretário Regional das Finanças sobre a definição do Plano de Recuperação e Resiliência para os Açores são falsas e não correspondem à verdade” afirma Berto Messias reagindo assim às declarações de Duarte Freitas após reunião com a Associação de Municípios dos Açores.

Segundo o Vice-Presidente do Partido Socialista dos Açores, “o acordo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e os contratos de financiamento foram assinados a 2 de setembro de 2021, pelo atual Governo Regional, com a presença do Presidente do Governo, após nove meses da tomada de posse deste, sendo que a negociação do PRR foi, nesse período, realizada pelo atual Governo, sem qualquer condicionante ou limitação”.

“O atual Governo Regional teve nove meses para redefinir o PRR, definir elegibilidades e definir prioridades como bem entender. Afirmar agora que a culpa é do Partido Socialista e do anterior Governo é falso e uma forma lamentável de disfarçar a falta de visão estratégica sobre o futuro dos Açores do atual Governo Regional”, refere Berto Messias.

Berto Messias realça ainda que “os Municípios açorianos podem recorrer às verbas nacionais disponibilizadas para as autarquias no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Aliás, várias Câmaras Municipais açorianas estão a desenvolver esses processos com sucesso e não concorrem nos Açores porque o atual Governo Regional não quis”.

Sobre o Programa Operacional 2030 do novo quadro comunitário, Berto Messias refere que “as verbas referidas pelo Secretário das Finanças para as autarquias não constam na proposta de Programa Operacional do Governo Regional. Ao contrário do que é anunciado, na proposta de Programa Operacional não consta 160 Milhões de euros alocados às autarquias, mas, no máximo dos máximos, terão acesso a 66 Milhões de euros e, mesmo assim, os seus projetos terão de concorrer com projetos de mais de uma dezena de entidades como o próprio Governo Regional, Institutos e Empresas Públicas, Entidades Públicas sem fins lucrativos, Associações de natureza científica ou empresas privadas.”

“Recorde-se que as autarquias locais no último Programa Operacional tiveram cerca de 80 Milhões de euros de projetos aprovados”, recordou o Vice-Presidente do PS Açores.