O Grupo Parlamentar do PS apresentou, esta quinta-feira, na Comissão de Política Geral da Assembleia Regional, a sua iniciativa para garantir “previsibilidade e adequação de recursos humanos e financeiros às Juntas de Freguesia dos Açores”.

Falando à margem da reunião, o deputado socialista, Manuel José Ramos, denunciou a “a falta de visão” e “passividade do Governo Regional nesta matéria”, salientando que “ajudar as Juntas de Freguesia a cumprir as suas funções é essencial para melhor servir os Açorianos, de todas as ilhas”.

As Juntas de Freguesia dos Açores debatem-se atualmente com graves problemas de falta de recursos humanos e com fortes limitações financeiras para a contratação de mais trabalhadores, face às competências que vão assumindo para fazer face às necessidades das respetivas populações.

“Após ter acabado com os programas ocupacionais de forma abrupta, irrefletida e sem pensar o amanhã, que afinal já é hoje, aquilo que o Governo Regional oferece neste momento às Juntas de Freguesia dos Açores é um cenário incerto, casuístico, contraditório e até inexequível, justamente o oposto do que deveria ser”, salientou Manuel José Ramos.

O deputado socialista frisou que a decisão política deste governo de coligação “apenas despojou as Juntas de Freguesia de recursos humanos” e, na prática, traduziu-se em “efeitos desastrosos para os ocupados, que muitas vezes ficam sem poder colocar o pão na mesa, por falta de rendimento”.

De acordo com Manuel José Ramos, muitas vezes, a única solução que resta às Juntas de Freguesia passa por “contratar precários a recibo verde”, o que “não melhora em nada o vínculo laboral destes trabalhadores”.

O deputado do PS salientou, ainda, que com esta decisão do Governo, os “próprios serviços da Região já sentem dificuldades em cumprir com os seus deveres”, exemplificando com o “abandono do balcão de informação turística do aeródromo da Graciosa, que desde maio não tem qualquer funcionário, apenas uns panfletos abandonados à sua sorte”, com a “falta de manutenção que já se está a evidenciar nas bermas e nos espaços verdes das estradas Regionais”, com os “vários trilhos que ficam quase intransitáveis” e com as “dificuldades evidenciadas pelas escolas, que lutam com dificuldades para abrir o ano letivo, por falta de auxiliares”.

“A decisão deste Governo de acabar com os programas ocupacionais foi prematura, não trouxe benefícios a nenhuma das partes, até porque continua a faltar mão de obra no setor privado e continua a haver desemprego”, lamentou.

Face a este quadro, o PS/Açores propõe que o Governo Regional “altere a vigência dos acordos, protocolos e contratos-programa celebrados com as Juntas de Freguesia da Região, fazendo-os vigorar até 31 de Dezembro de 2024”.

Outra medida defendida pelos socialistas é a prorrogação, por um prazo máximo de 12 meses, da afetação às Juntas de Freguesia de “trabalhadores que estiveram ou estejam abrangidos por programas de inserção profissional”, de forma a dar-lhes “maior capacidade técnica para cumprir as suas competências”.

“Os partidos políticos têm tudo o que necessitam para aprovar esta proposta do PS e para possibilitar ao Governo Regional a possibilidade de corrigir o seu erro; só não o farão se forem politicamente teimosos, colocando os seus interesses acima dos superiores interesses de todos os Açorianos”, finalizou o deputado do GPPS, Manuel José Ramos.