O Grupo Parlamentar do PS Açores quer saber, através da deputada Célia Pereira, quantas famílias serão apoiadas, no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e se o Governo Regional garante a manutenção do modelo de distribuição em vigor e assegura os meios necessários às instituições locais parceiras para manter os apoios e distribuição de géneros alimentares às famílias.

As questões foram elaboradas em formato de requerimento que deu entrada, esta segunda-feira, no parlamento dos Açores e refere-se ao FEAC, que tem como objetivo “promover a coesão social, reforçar a inclusão social, contribuir para reduzir a pobreza e, em última análise, erradicar as formas mais graves pobreza na União Europeia, mediante o apoio aos dispositivos nacionais que prestam assistência não financeira, a fim de atenuar a privação alimentar e a privação material grave e/ou contribuir para a inclusão social das pessoas mais carenciadas”, como explicou Célia Pereira.

A deputada do PS Açores acredita que em situações de crise, “é fundamental acudir de forma célere a situações de grave carência económica e alimentar, garantindo que a ajuda chega a todos os que necessitam e em particular aos mais carenciados”.

Segundo o documento entregue na Assembleia Legislativa Regional, na Região Autónoma dos Açores, os destinatários finais desta medida de distribuição são indivíduos e/ou famílias que se encontram em situação de carência económica e a operacionalização desta medida, em vigor nos Açores desde 2019, é feita pelo Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA), IPRA, em parceria, com resultados e eficácia comprovados, com as instituições locais.

Estamos a falar de fundos europeus no valor de mais de 3.5 milhões de euros, sendo por isso importante perceber quando será de facto operacionalizado e quem terá acesso a este programa, ainda mais tendo em conta a conjuntura económica atual”, finalizou Célia Pereira.