Berto Messias salientou e saudou a postura dos responsáveis da Coordenação Regional Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), após estes reconhecerem o valor da proposta do PS que pretende criar “maior previsibilidade e adequação dos recursos humanos e financeiros das Juntas de Freguesia dos Açores”.

O deputado socialista falava na Comissão de Política Geral do Parlamento dos Açores, na análise da proposta de diploma do PS, onde foram ouvidos os representantes da ANAFRE – Açores, Associação de Freguesias.

O diploma apresentado pelos socialistas recomenda ao Governo Regional que dê mais sustentabilidade financeira aos executivos de Junta de Freguesia, reforçando a sua participação financeira nos acordos, protocolos e contratos-programa celebrados entre o Governo Regional e as Juntas de Freguesia.

O PS propõe que o Governo Regional altere a vigência dos acordos, protocolos e contratos-programa celebrados com as Juntas de Freguesia da Região, fazendo-os vigorar até 31 de dezembro de 2024.

Outra medida constante do Projeto de Resolução do PS é a prorrogação urgente e extraordinária, pelo prazo máximo de mais 12 meses, da afetação às Juntas de Freguesia da Região, de trabalhadores que estiveram ou estejam abrangidos por programas de inserção profissional, nos últimos 6 meses, para dar às nossas Juntas de Freguesia maior capacidade técnica para cumprir as suas competências.

O parlamentar socialista realçou que este problema “foi criado pelo Governo Regional”, que “reduziu o número de programas ocupacionais abrupta e inesperadamente, sem diálogo com a ANAFRE e com as Juntas de Freguesia”.

“Esta decisão de acabar com os programas ocupacionais nas freguesias dos Açores criou um conjunto significativo de constrangimentos para as freguesias, que deixaram de ter capacidade de dar resposta às necessidades dos fregueses”, uma medida com “impactos transversais à Região, gerando problemas que temos ouvido de todos os Presidentes de Junta de vários partidos”, apontou.

Berto Messias realçou que o levantamento que a ANAFRE nos apresenta nesta comissão, da necessidade de cerca de 900 operacionais para as necessidades das Freguesias, mostra uma “relação direta” entre o número de funcionários necessários para acautelar as necessidades das Juntas de Freguesia, na “ordem dos 900 trabalhadores”, e a estimativa do próprio Governo, que afirmou em resposta a requerimento ter suprimido “cerca de 880 programas ocupacionais nas nossas freguesias”.