O grupo de deputados do Partido Socialista à Assembleia Municipal da Ribeira Grande apresentou, esta quinta-feira, uma recomendação ao Governo no sentido de ver salvaguardada a manutenção de profissionais colocados em Programas Ocupacionais.

Para Fernando Cordeiro, líder da bancada socialista na Assembleia Municipal da Ribeira Grande, esta recomendação visa, especificamente, “combater o desemprego, a precariedade e garantir as competências das Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais, IPSS e de cada cidadão”.

Durante a última reunião, os socialistas defenderam, assim, a necessidade de se implementar mecanismos de reforço das medidas de empregabilidade, particularmente junto das autarquias locais, no que se refere à manutenção e colocação igualitária dos designados Programas Ocupacionais, por considerarem que devido à rutura abruta destes programas e à falta de alternativa para assegurar a prossecução de competências, as autarquias locais debatem-se “com a incapacidade de produzir recursos financeiros para garantir a manutenção dos recursos humanos”.

“Os recursos humanos das Juntas de Freguesias, em particular, são maioritariamente de origem protocolar com entidades da tutela do Governo Regional, é urgente rever a situação atual, sob pena das autarquias locais, em primeira instância, e das IPSS, em instância segunda, se verem incapazes de prosseguir o seu leque de competências junto das suas comunidades”, assegurou o socialista.

A este propósito, Fernando Cordeiro reforçou a importância destes profissionais que, apesar de «ocupacionais» na sua designação, contribuem para a “manutenção da limpeza e segurança ambiental, assim como na preservação da segurança e saúde públicas, como igualmente na colaboração com os serviços de Proteção Civil, imperativos ao serviço da Freguesia, dos seus cidadãos, dos bens materiais e imateriais das áreas geográficas”.

Mas, para os socialistas, e conforme referiu Fernando Cordeiro, na ocasião, os programas ocupacionais contribuem, ainda, para a garantia da dignidade dos cidadãos, no que se refere a oportunidades de trabalho, onde a sua inserção no mercado é escassa.

“Se é certo que a formação é fundamental, não é menos certo que a integração em mercado de trabalho tem um cunho de apropriação maior, mais imediato e de verdadeiro contributo social. Uma vertente não pode ser exclusiva da outra, nem pode uma vertente acarretar prejuízos para a outra”, reforçou o líder da bancada socialista na Assembleia Municipal da Ribeira Grande, propondo, nesse sentido, a salvaguarda da manutenção de colocados em Programas Ocupacionais, por via de se garantir o sucesso das competências e do legado das Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais, IPSS e dos próprios cidadãos.

Durante a reunião da Assembleia Municipal da Ribeira Grande desta quinta-feira, o voto de recomendação dos deputados municipais do PS foi aprovado por unanimidade.