Os deputados municipais do Partido Socialista eleitos à Assembleia Municipal de Ponta Delgada apresentaram ontem, em reunião desse órgão reunido na Fajã de Baixo, um Plano Municipal de Combate à Inflação e de Reposição do Poder de Compra onde constavam 24 medidas dirigidas a cidadãos, famílias e empresas do concelho.

O Plano visava fazer face à situação económico-social que se projeta para 2023 nos Açores, marcada pelo crescente aumento da inflação e das taxas de juros de empréstimos bancários, com efeitos que vão afetar pesadamente a generalidade da população e das empresas do concelho.

Para os socialistas, e atendendo aos diversos indicadores que projetam uma conjuntura económico-social, no próximo ano, ainda mais difícil do que já é atualmente, com impacto no custo das energias, da alimentação, da habitação e de muitos outros bens essenciais, “importa adotar medidas que ajudem a atenuar uma conjuntura financeira, económica e social desafiante e exigente”.

“O rendimento disponível das famílias irá diminuir drasticamente. Os segmentos sociais mais vulneráveis serão severamente atingidos. O setor social será confrontado com um grande aumento da sua estrutura de custos fixos. As empresas e a atividade económica em geral serão confrontadas com múltiplas dificuldades e restrições”, alertou o coordenador da bancada socialista, José San-Bento, para considerar que, nesse sentido, “todos os poderes públicos têm a obrigação de contribuir para o esforço de mitigação da situação que assola as pessoas, as famílias e as empresas”.

Lamentando, a este propósito, que o Governo Regional não tenha adotado medidas à semelhança das que já foram apresentadas pelo Governo da República, no sentido de mitigar os efeitos da crescente inflação, os deputados do PS na Assembleia Municipal de Ponta Delgada apresentaram um Plano de Combate à Inflação e de reposição do poder de compra.

“Atendendo à aproximação do período de finalização da programação do Orçamento Municipal para o próximo ano e considerando a situação económico-social que se projeta para 2023, este é um contributo político que deve ser considerado, na totalidade ou em parte, pela Câmara Municipal de Ponta Delgada na elaboração do orçamento da autarquia para o próximo ano”, reforçou José San-Bento.

Nesse sentido, os deputados municipais do PS propõem, no seu Plano Municipal de Combate à Inflação e de reposição do poder de compra, medidas como o congelamento do tarifário da Tabela de Taxas e Licenças, como forma de apoiar os consumidores e os comerciantes do concelho, mas, também o congelamento do preço de fornecimento de água e de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos.

Do conjunto de medidas consta ainda o aumento da dotação financeira do Fundo de Emergência Municipal e a alteração das condições de acesso através do reforço do apoio alimentar. Conferir às juntas de freguesia do concelho a cogestão desse instrumento com a possibilidade de atribuir apoios até ao montante de 1.200 euros por família carenciada, bem como a criação de um ‘Cabaz Bebé’, destinado a crianças até aos 18 meses, de 120 euros, para famílias carenciadas a pagar em duas tranches ao longo do próximo ano.

Os deputados municipais pretendem ainda que seja aumentada a devolução às famílias da coleta de IRS pertencentes ao município e criar um Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível a ser atribuído a novos contratos de arrendamento realizados por jovens casais cujo rendimento per capita do agregado seja inferior a 800€.

Do conjunto de 24 medidas apresentadas constam ainda propostas como a criação de um Cheque Energia Municipal através de um apoio pecuniário, de dez euros mensais, à fatura energética de luz e gaz cobrados às famílias carenciadas e a extensão do Cheque Energia Municipal a conceder às empresas sobre endividadas pela Covid-19; a simplificação burocrática e criação de medidas de apoio à transição energética para as empresas sediadas no concelho; a criação de um apoio extraordinário anual de 740,25 euros (valor do Salário Mínimo Regional) para apoio ao arrendamento de habitação para estudantes universitários, cujo valor per capita do agregado familiar seja inferior a 500 euros por mês, e o reforço do apoio anual concedido às IPSS’s com atividade no concelho e às coletividades desportivas que tenham escalões de formação.

O Plano Municipal de Combate à Inflação e Reposição do Poder de Compra, proposto pelo PS, foi reprovado pela maioria do PSD na Assembleia Municipal.

Em resposta à posição do PSD, o deputado municipal José San-Bento considerou que “o PSD claudicou, resignou-se e baixou os braços em relação à adoção de medidas urgentes que contribuem para a melhoria dos rendimentos e da qualidade de vida dos munícipes de Ponta Delgada”.

José San-Bento salientou ainda que que “as 24 medidas propostas pelo PS foram apresentadas como um contributo construtivo para enfrentar o grande desafio que se coloca no imediato aos poderes públicos, não fazíamos questão da adoção de todas as medidas, deixamos claro que a Câmara Municipal poderia adotar apenas algumas. A nossa posição era de abertura para o diálogo. A posição do PSD é incompreensível. O chumbo do nosso Plano deixa-nos perplexos. O PSD está a revelar uma grande insensibilidade social e demonstra que perdeu o contacto com a realidade que aflige os nossos munícipes”.