“As recentes declarações do deputado António Vasco Viveiros, do PSD/Açores, sobre a degradação das finanças públicas da Região e a acusação feita ao PS/Açores, pretendem defender o indefensável e traduzem bem o desnorte da coligação”, considerou, esta sexta-feira, Carlos Silva, membro do Secretariado Regional do PS/A.

Conforme recorda o socialista, em março de 2022, o Governo Regional dos Açores vangloriava-se, em comunicado, que “o défice da Administração Pública dos Açores atingiu, em 2021, o montante de -360 milhões de euros, uma redução de 1,3 milhões de euros em relação a 2020”. Acontece que, na passada semana, o INE enviou para o Eurostat os dados validados sobre o défice e sobre a dívida regional, os quais evidenciam o aumento do défice de 2021 para o montante de -383,6 milhões de euros (agravamento de 23,6 milhões), o valor mais elevado de sempre.

De acordo com Carlos Silva, o deputado António Vasco Viveiros, “desculpa o défice de 2021 com o impacto da concessão da garantia à SATA no valor de 120 milhões de euros”, escondendo, certamente por lapso, que não de propósito,  que, “a fazer a comparação dessa forma, também deveria ter retirado do défice de 2020 o valor dos avales concedidos à SATA: 132 milhões de euros”. Acresce, ainda, que o impacto dos avales líquidos concedidos à SATA em 2021, foi, afinal, de 70,5 milhões, uma vez que foram efetuadas amortizações.

Assim, e como manifesta o dirigente socialista, isso significa que as contas de 2021, da estrita responsabilidade do Governo da coligação, “traduzem uma degradação significativa das finanças públicas regionais”, considerando só não estarem piores porque “foram feitos “truques” como a contabilização como receita de 75 milhões de adiantamento do PRR, sem o registo da respetiva despesa, bem como a contabilização, como receita, dos 72,6 milhões da devolução da SATA”.

Em suma, sem o efeito dos avales concedidos à SATA, o défice de 2021, face a 2020, teria um agravamento superior a 72 milhões de euros, mesmo relembrando que o ano de 2020 fica marcado pelo forte impacto da pandemia, que provocou uma redução drástica da atividade económica, ao mesmo tempo que foi necessário injetar dinheiro no apoio às empresas e famílias Açorianos, cuja comparticipação de fundos comunitários apenas foi recebida em 2021, já por este Governo Regional.

Carlos Silva reforça ainda, e já no que respeita às contas disponíveis até agosto de 2022, que também nessa matéria o deputado António Vasco Viveiros volta a sair tosquiado, “porque as receitas do IVA até agosto já atingiram os 236 milhões, o que reflete um aumento de 23 milhões e não os apregoados 17 milhões”.

Mas o que tem sido dito pelo PS/Açores é que a Região vai receber até ao final de 2022 mais cerca de 50 milhões face ao orçamentado, com o impacto das transferências mensais de IVA no valor 32,2 milhões desde julho, e que deve devolver esta receita adicional aos Açorianos, através de medidas de apoio às famílias e empresas.

“Por fim, e não menos importante, o “buraco financeiro” criado pelo governo da coligação nas contas de 2022 “já é bem visível no boletim de execução orçamental de agosto, que evidencia um défice de 159,4 milhões no subsetor Governo Regional, o maior de sempre registado até agosto.  Contra factos, não há argumentos!”, reafirmou Carlos Silva, membro do Secretariado Regional do PS/Açores.