O Presidente do PS/Açores alertou, esta quarta-feira, para a “incapacidade e incompetência” do Governo Regional em garantir a adoção urgente de medidas de apoio a famílias e empresas, fruto gestão que tem feito das finanças públicas regionais, assegurando, a esse propósito, que os valores referentes ao défice e à dívida em 2021, não estão relacionados nem com a SATA, nem com a pandemia de Covid-19.

“Em 2021, e fruto da ação deste Governo, os Açores tiveram o maior défice de que há registo, foram 383.6 milhões de euros, e uma dívida que se aproximou, a 31 de dezembro, dos 2.700 milhões de euros”, referiu Vasco Cordeiro para salientar que “quer no caso da SATA, quer na situação da pandemia, em 2020, foi necessário gastar mais dinheiro e, mesmo assim, o défice e a dívida foram inferiores”.

Segundo o líder socialista, que intervinha no âmbito da sessão de encerramento da primeira Convenção Autárquica do PS/São Miguel, a situação não foi melhor nos primeiros oito meses deste ano, sendo que no passado mês de agosto o défice do Governo Regional era, não de 138 milhões, mas sim de 159 milhões de euros, “mais de quatro vezes superior àquele que se registou em agosto do ano passado”.

Mas, conforme salienta, esta incapacidade e incompetência de prover a uma gestão cautelosa das finanças públicas regionais leva a uma situação em que a receita de impostos cresce, mas crescem, também, “as despesas correntes mais 5%, as despesas com pessoal mais cerca de 6% e as aquisições de bens e de serviços crescem cerca de 42%”.

Para o Presidente do PS/Açores, e caso as finanças públicas regionais estivessem a ser bem geridas, haveria margem de manobra para que “fossem criadas medidas de apoio para as famílias e as empresas, ajudando a fazer face à atual conjuntura”, mas, ao invés disso, salienta que o Governo Regional e os cinco partidos que o suportam servem-se do Orçamento regional “para garantir a satisfação das suas clientelas próprias”, em vez de garantir o futuro da Região, das famílias e das empresas.

Referindo, a este propósito, que, em 2022, o Governo Regional arrecadará mais cerca de 50 milhões de euros do que inicialmente previa, Vasco Cordeiro salientou que a proposta do Plano de Investimentos e do Orçamento para 2023 demonstra, mais uma vez, um Governo ausente na criação de medidas de apoio às famílias e empresas Açorianas, alertando, nesse sentido, para a necessidade de verem respondidas algumas questões referentes ao Plano e Orçamento da Região.

“Numa situação como a que nós vivemos, é compreensível que o Governo corte no Plano de Investimentos mais de 140 milhões de euros? Que no apoio à família, à comunidade haja um corte de 14%? Que no apoio aos públicos com necessidades especiais haja um corte de cerca de 30%? E que na área que prevê a promoção de estilos de vida saudáveis e prevenção da toxicodependência haja um corte de cerca de 5%?”, questionou o socialista.

Manifestando, assim, que o executivo está “alheado e ausente daquela que é a realidade das nossas comunidades”, Vasco Cordeiro questionou ainda, no âmbito das opções de investimento do Governo, se é compreensível que “em matéria referente à competitividade empresarial o documento apresente uma redução de cerca de 30%”, ou até que “na área da agricultura e do desenvolvimento rural haja uma redução de 7%, que as infraestruturas de apoio ao setor agrícola tenha uma redução de 21% ou que o valor para as infraestruturas de apoio às pescas tenha uma redução de 44%”.

Frisando que este Plano e Orçamento visa garantir a sobrevivência política do Governo, o socialista apelou ao executivo para “repensar e ponderar as suas opções”, considerando ainda haver tempo para “entregar uma proposta verdadeiramente amiga das famílias e empresas Açorianas”.

Face a este contexto, Vasco Cordeiro enalteceu o trabalho dos autarcas para manifestar que, apesar dos tempos difíceis com que estamos confrontados, este será, também, o momento para “dar testemunho daqueles que são os valores que enformam a nossa participação política: da solidariedade, da tolerância e de não deixar ninguém para trás”, assegurou.