O deputado do Partido Socialista à Assembleia da República, João Castro, abordou, esta quarta-feira, o setor das pescas para questionar quanto às quotas para o ano de 2023, num momento em que serão apresentados e aprovados os Totais Admissíveis de Captura (TAC).

Segundo o parlamentar, que intervinha no âmbito da audição regimental à Ministra da Agricultura, sobre política geral do ministério, “este é um contexto que assume um relevo evidente para as pescarias em Portugal”, no qual destacou a importância das quotas para espécies “como o Imperador ou o Goraz, nos Açores”, ou até mesmo para a captura “da sardinha e do carapau, no continente”.

“Este último trimestre do calendário anual assume particular relevo no âmbito da União Europeia, com a apresentação e aprovação das Totais Admissíveis de Captura de um elevado número de espécies comerciais, fixando-se assim as possibilidades de pesca atribuídas para o ano seguinte”, afirmou o deputado, para salientar que estas TAC são refletidas nos diferentes Estados-membro sob forma de quotas, traduzindo “as possibilidades de pesca que variam em função da unidade populacional, das áreas de pesca e de cada país”.

João Castro alertou ainda para os diferentes pareceres científicos que são emitidos pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES) ou o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP), sobre os estados das espécies alvo de pescarias.

A este propósito, e sublinhando a divulgação, em breve, das propostas iniciais das Comissão, o socialista solicitou um ponto de situação do processo, perguntando, desde já, “o que se pode perspetivar para as quotas de pesca para o ano de 2023”.

Na ocasião, o parlamentar aproveitou ainda a oportunidade para enaltecer o envolvimento direto e a participação ativa do Ministério da Agricultura e Pescas, no acordo de Concertação Social assinado no passado domingo, referindo ter sido notória “a presença e o contributo dos representantes dos Agricultores em Portugal, nesta cerimónia e nos desafios futuros para a Agricultura no nosso país”.

Em resposta, a Secretária de Estado, Teresa Coelho, referiu que as negociações têm decorrido com relativa normalidade no respeito pelos pareceres científicos apresentados e já conhecidos, considerando que para a generalidade das espécies é expectável que possa haver um ligeiro crescimento, enquanto para as espécies de profundidade, possa haver algumas propostas de redução, assegurando, a esse propósito, tudo será feito para que as reduções previstas sejam mitigadas dentro do possível, face à importância socioeconómica reconhecida, como se verifica nas Regiões Autónomas.