O Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Açores, Carlos Silva, alertou esta sexta-feira, no âmbito das audições aos membros do Governo Regional sobre as propostas do Plano e do Orçamento da Região para 2023, para uma redução do investimento público em cerca de 140 milhões de euros.

Para além disso, o deputado sublinhou que os documentos em apreciação “estão fragilizados e feridos de credibilidade”, uma vez que quer o Presidente do Governo Regional, quer o Secretário Regional das Finanças “já confirmaram a possibilidade de orçamento retificativo para 2023”.

Carlos Silva salientou, dirigindo-se ao Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, serem verbas “muito significativas” que afetam famílias, empresas, instituições e, como tal, motivam da parte do Partido Socialista “uma enorme preocupação com a incerteza que se afigura no próximo ano”.

O deputado falou dos vários alertas que instituições regionais e internacionais têm feito em relação ao risco que encerra a diminuição de investimento público, em contraciclo com aquilo que é feito no país e noutras Regiões do mundo, os quais, “numa altura de crise fazem exatamente o contrário, aumentam o investimento público de forma a acudir famílias, empresas e instituições”.

A redução de 140 milhões de euros em investimento público significa, por exemplo, “um corte na competitividade empresarial de 38 milhões de euros para apoiar as empresas, um corte de 13 milhões de euros no turismo, promoção e sustentabilidade e também, entre outros, 16 milhões de euros no setor das energias renováveis e eficiência energética”, explicou.

Carlos Silva acrescentou ainda que o “tão apregoado como sendo uma opção estratégica da direita” endividamento zero, resulta de uma imposição da lei e dos défices registados em 2021 e 2022, que “já originaram um aumento da dívida superior a 400 milhões de euros”. Ainda assim, continuou, “foi com estupefação que assistimos ao Governo Regional não saber ou não querer explicar onde foram gastos os 75 milhões de euros do adiantamento do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] recebido em 2021”.

Este corte significativo em período de crise é um retrocesso, de certa forma, e significa que aquilo que o Governo está a dizer às famílias é: endividem-se porque nós não vamos endividar-nos para vos ajudar”, rematou Carlos Silva.