O Presidente do PS/Açores alertou para o facto de o Governo Regional estar a lucrar com a inflação, “ao mesmo tempo que as famílias e empresas Açorianas estão a enfrentar uma situação aflitiva”, propondo, nesse sentido, um conjunto de medidas a implementar ainda no ano de 2022, que possam mitigar os efeitos sentidos na Região.

Para Vasco Cordeiro, que falava em conferência de imprensa, esta segunda-feira, em Ponta Delgada, e face a uma situação que considera “não só injusta, como profundamente imoral”, as propostas apresentadas pelo Partido Socialista constituem “uma forma de o Governo Regional devolver a famílias e empresas aquilo que recebeu a mais do que tinha previsto”, devido ao aumento da inflação.

Assim, e salientando as propostas direcionadas às famílias Açorianas, o líder socialista defendeu que possa ser criado um apoio extraordinário para as famílias que tenham estudantes deslocados no ensino superior ou profissional, para que, “através da atribuição, numa prestação única, de um apoio de 500 euros, se possa fazer face ao aumento dos custos com a habitação”.

O socialista propôs, ainda, que o Governo Regional possa assumir, com o recurso a verbas regionais, a gratuitidade da frequência de jardins-de-infância com efeitos a 1 de setembro de 2022, “uma medida extraordinária a implementar já este ano de 2022/2023 e que pode ser eventualmente renovável”. Na ocasião, e numa referência à subida das taxas de juro, o socialista defendeu a criação de um programa de apoio às famílias que tenham crédito à habitação, propondo que “nos casos de empréstimos de valores superiores a 125 mil euros, as famílias beneficiem do apoio na parte do empréstimo até esse montante”.

Numa medida transversal às famílias e empresas, Vasco Cordeiro propôs, ainda, “a redução das taxas de ISP sobre os combustíveis no montante correspondente à redução do ISP ocorrida a nível nacional”, propondo, também, a criação de um apoio ao gasóleo agrícola e de pescas, correspondente a uma redução de preço de 10 cêntimos.

Durante a apresentação das propostas do PS/Açores, o líder socialista defendeu, igualmente, “a atualização do valor dos custos elegíveis dos investimentos já aprovados no âmbito do sistema de incentivos COMPETIR + que tenham sido iniciados a partir do segundo trimestre deste ano, bem como a atualização dos limites máximos dos investimentos comparticipados”, uma medida que visa evitar “que as empresas sejam penalizadas pelo aumento generalizado dos custos dos investimentos”, mantendo, também, a taxa de comparticipação contratualizada, o que, a não existir, “é bastante penalizador para as empresas Açorianas”, conforme considerou.

Vasco Cordeiro propôs ainda a Criação de um Fundo Regional de apoio à capitalização das micro e pequenas empresas, para que as que não têm acesso aos 125 M€ do Fundo de Capitalização do PRR, “possam ter um instrumento financeiro eficaz, próximo e devidamente adaptado à realidade regional e que assegure a sua recapitalização”.

Num conjunto de propostas direcionado às empresas, o Presidente do PS/Açores apresentou a proposta de se criar uma linha de crédito regional com garantia pública e juros bonificados, que financie a amortização de empréstimos das empresas, após o fim das moratórias estabelecidas durante a pandemia de COVID-19, apoiando, assim, as empresas Açorianas na criação de liquidez.

Deste conjunto de medidas, fazem ainda parte a criação de um mecanismo de estabilização de preços de transportes de matérias-primas e mercadorias que permita a estabilidade dos preços de transporte de mercadorias inter-ilhas, bem como para e da Região, mas, também, a criação de um programa de apoio ao aumento dos custos de produção das empresas.

A finalizar, o líder socialista defendeu, para o setor social, a necessidade de se atribuir às IPSS’s e Misericórdias dos Açores um apoio extraordinário correspondente a 50% do montante mensal que lhes cabe ao abrigo do corrente modelo de financiamento.

Salientando que o Governo Regional estima arrecadar em receitas fiscais, em 2022, “mais 49,3 milhões de euros do que tinha previsto” e que o conjunto de medidas implementadas pelo executivo significa apenas 2 milhões de euros, o líder socialista defendeu que os 47 milhões de euros restantes “possam ser restituídos às famílias e empresas Açorianas através de um conjunto de medidas de apoio”.

Comunicado: Medidas Urgentes de Apoio às Famílias e Empresas Açorianas – PS/Açores