Berto Messias realçou, no Parlamento dos Açores, que o Governo Regional “está alheado da realidade” e “não compreende a crise que já se vive nas empresas e famílias Açorianas”.
“Quem levou um impacto brutal na mensalidade da sua casa, quem tem de pagar à banca, quem vai ao hiper e vê que o cabaz de alimentos duplicou o seu valor, quem teve de parar os seus investimentos devido ao aumento brutal dos preços, quem vê os preços aumentar todos os dias, não percebe o triunfalismo deste Governo Regional sobre os alegados resultados positivos da sua política”, frisou o parlamentar socialista, que falava no debate de uma proposta de Decreto Legislativo Regional, para redefinição da política regional de Qualificação e Emprego nos Açores.
Berto Messias garantiu que o Partido Socialista “trabalha todos os dias para estar sintonizado com os problemas e as preocupações das pessoas”, garantindo que “é isso que continuará a fazer porque é isso que todos os agentes do sistema político têm a obrigação de fazer.
Sobre o diploma em discussão, o parlamentar do PS destacou que a proposta do Governo Regional é “um retrocesso”.
“A proposta de diploma do Governo desregulamenta as medidas de apoio ao Emprego, apresenta expressões vagas e depois, quando fala em programas específicos, remete sempre para regulamentação posterior”, passando uma “espécie de cheque em branco ao Governo Regional, para fazer o que lhe apetecer sem o escrutínio desta Assembleia”, salientou Berto Messias.
O deputado do GPPS sublinhou que a proposta do Governo Regional termina com a obrigatoriedade da aprovação de um Plano Regional de Emprego dos Açores, um “importantíssimo instrumento de políticas de Emprego e Qualificação de médio e longo prazo, perdendo-se todo o debate público que a discussão desse documento gerava com os parceiros sociais, com as escolas profissionais, com os representantes das entidades empregadoras e dos sindicatos”.
Berto Messias estranhou que o Governo, numa proposta sobre as politicas de qualificação e emprego para o futuro dos Açores, “não faça uma única menção ao combate à precariedade, nem aos jovens NEET (os que não trabalham nem estudam), nem às respostas que o Governo lhes deveria dar”, para além de “não referir sequer as necessárias respostas à falta de mão-de-obra que se faz sentir em alguns setores na Região”.
“O diploma apresentado desvaloriza a orientação profissional e vocacional, os planos pessoais de emprego, cai a obrigação das entidades patronais manterem o nível de emprego quando recebem apoios para a manutenção de emprego, desaparece a possibilidade de apoio técnico e financeiro às organizações de trabalhadores e às entidades empregadoras para ações de formação. Ou seja, este Governo não define de forma clara, concreta, aquele que deve ser o rumo da Região em matéria de Emprego”.
Berto Messias salientou que o PS/Açores “fez propostas de alteração para enriquecer o diploma que, infelizmente, foram todas chumbadas pela coligação que suporta este Governo, numa total insensibilidade política sobre as questões e desafios laborais prementes no presente e no futuro”.
O deputado socialista lembrou que o Plano e Orçamento aprovado para 2023 “reduz em 33 milhões as verbas destinadas a qualificação e emprego da Região”, salientando que várias Escolas Profissionais já têm vindo a público denunciar constrangimentos no seu financiamento, quando o Governo Regional anunciava um milagre para o Ensino Profissional, milagre esse que nunca aconteceu”.
Berto Messias, alertou também para “um conjunto de indefinições no Programa Operacional Açores 2030 na aplicação do Fundo Social Europeu (FSE+)”, frisando que “todas estas incertezas e a fragilidade da proposta do Governo, adensam as preocupações do PS com o futuro das políticas de Emprego e de Qualificação Profissional nos Açores.
“Daquilo que o Governo Regional apresentou, o que é bom não é novo e o que é novo, não é bom. Esperava-se muito mais deste Governo dos Açores em matéria de Emprego e Qualificação Profissional”, finalizou o deputado do PS, Berto Messias.
