O Grupo Parlamentar do PS emitiu, esta segunda-feira, parecer desfavorável relativamente à Conta da Região para o ano 2021, cujo relatório foi apresentado na Comissão de Economia do Parlamento dos Açores.

Carlos Silva explicou que, de acordo com os números avançados pelo Governo dos Açores da coligação de direita, a Conta “evidencia um agravamento da dívida em quase 147 milhões de euros”, bem como “um défice orçamental enviesado pelo registo indevido de 67 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

O vice-presidente do GPPS realçou que a Conta de 2021 apresenta “pelo menos 195 milhões de euros cuja execução da despesa não foi comprovada ter sido despendida para os fins a que se destinava e que eram a implementação de medidas destinadas a atenuar os danos económicos e sociais provocados pela pandemia, execução de projetos com comparticipação de fundos comunitários e regularização de pagamentos em atraso”.

O parlamentar socialista frisou que a Conta da Região para 2021 “omite pelo menos 28,1 milhões de euros de dívida não financeira” e “regista, indevidamente, 67,1 milhões de euros relativos ao adiantamento de verbas recebidas ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que não teve aplicação em despesa”, apenas com o objetivo de “melhorar o seu saldo orçamental”.

Carlos Silva sublinhou, igualmente, que o “saldo de encerramento do exercício de 2021 não contempla a totalidade dos meios financeiros recebidos e não utilizados para a execução do PRR, num montante que “ascende aos 67,1 milhões de euros”.

“Em 31 de dezembro de 2021, os saldos bancários disponíveis ascendiam a cerca de 16,8 milhões de euros, valor que se encontra à margem do Orçamento e da Conta, provocando distorções materialmente relevantes no total da receita e da despesa, bem como no valor do saldo global ou efetivo da Conta”, destacou.

“A Conta da Região de 2021 contém erros e omissões graves, o que afeta a sua fiabilidade e credibilidade. O Grupo Parlamentar do PS não pode compactuar com este documento, motivo pelo qual votou contra”, explicou o vice-presidente do GPPS, Carlos Silva.