Os Vereadores do Partido Socialista à Câmara Municipal de Ponta Delgada votaram contra o Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Natalidade, na reunião que decorreu na passada quarta-feira, por o considerarem “completamente desadequado aos momentos difíceis que a maioria das famílias Açorianas se preparam para viver no corrente ano”, face à inflação prevista e a sobrecustos acrescidos nomeadamente com a habitação.

No âmbito da votação do documento, os Vereadores do PS fundamentaram o seu sentido de voto num conjunto de requisitos e normas do Programa que consideram não promover integralmente a justiça social dos agregados numerosos, “incluindo filhos portadores de deficiência, ou com filhos portadores de deficiência”, que no seu entender deviam merecer “uma discriminação positiva vincadamente assumida, quer pela estrutura frágil do núcleo familiar, quer também, e sobretudo, pela precaridade dos seus rendimentos”.

Na ocasião, o Vereador André Viveiros manifestou que o voto contra assentou no facto deste programa “não majorar o valor para crianças portadoras de deficiência; não majorar o valor para crianças integradas num agregado onde existem mais duas ou três crianças com menos de dez anos, podendo ser alguma delas ser portadora de deficiência”, frisando, neste particular, que do ponto de vista humano e social esta franja da população merece um olhar mais terno e cuidado da sociedade, que se quer solidária, devendo começar por ser uma prioridade política, em qualquer caso e circunstância.

Na ocasião, André Viveiros sublinhou terem votado contra, “por este ser um apoio que é para crianças que não beneficiam de qualquer valor de abono de família, nos diversos escalões, ou seja, destinado às crianças filhas de famílias de maiores rendimentos”.

Os Vereadores do PS, revelaram, ainda, que de acordo com o que foi abordado na reunião, o número previsto de crianças abrangidas será no máximo de 40 crianças, de mais de 600 nascidas em média anualmente no concelho, nos últimos anos, uma vez que a verba alocada a este apoio será de 50 mil euros.

André Viveiros frisou, também, que não poderia ser outro o sentido de voto dos Vereadores socialistas, dado que, face à exposição dos argumentos e propostas de alteração do PS, “o executivo camarário considerou não ajustar o regulamento por uma opção ideológica”.

“Os Vereadores do Partido Socialista apresentaram razões sociais para que o regulamento pudesse ser alterado, mas não foram aceites. Assim, também fizemos uma opção ideológica ao votar contra, por considerarmos que todos devem ser abrangidos numa medida desta natureza”, concluiu o Vereador socialista, André Viveiros.