Os partidos da direita, que dão suporte ao Governo Regional dos Açores, chumbaram esta terça-feira a proposta do PS que visava a criação de um Estatuto do Pessoal Assistente e Técnico de Apoio à Educação e Ensino, apesar de terem integrado várias medidas socialistas no Estatuto aprovado do pessoal de ação educativa do Sistema Educativo Regional.

Intervindo no debate, Rodolfo Franca realçou que a proposta socialista “teria ido mais longe” e “seria melhor para os profissionais não docentes do sistema educativo regional”, manifestando satisfação por “algumas medidas do PS terem visto a luz do dia, em benefício das nossas escolas”.

Refira-se que a proposta socialista foi anunciada em fevereiro de 2022 e entregue na assembleia legislativa em julho desse mesmo ano, depois de auscultados os sindicatos e outros setores da Educação, quando a proposta do Governo com o mesmo objetivo, que viria a ser aprovada integrando vários contributos do PS, “apenas foi entregue em agosto do ano passado”.

O diploma do PS procurava “valorizar o papel de todos os trabalhadores das escolas Açorianas” e, em nome da transparência e da centralidade tão apregoadas pelo Governo da coligação, visava a “clara determinação de regras mais estruturantes”, renunciando “evasivas para uma qualquer regulamentação posterior”.

O parlamentar socialista realçou que a proposta socialista assegurava “maior equidade e transparência no modelo de concurso, através da sua centralização pela tutela, exatamente à imagem do que sucede com o concurso de pessoal docente, reduzindo a burocracia para os órgãos de gestão das escolas.

Em concreto, o PS propunha a criação de uma bolsa de recrutamento para Pessoal Assistente e Técnico de Apoio à Educação e Ensino em quadros de ilha, renovada anualmente, e “rácios mínimos para os assistentes operacionais, técnicos e para algumas categorias de técnicos superiores”.

Rodolfo Franca recordou que, precisamente por falta de assistentes operacionais, várias escolas dos Açores foram recentemente encerradas a cadeado pelos encarregados de educação, explicando que o PS pretendia a implementação de um “rácio mínimo para os assistentes operacionais que considerasse as especificidades de cada escola”, como “as suas infraestruturas ou os serviços que presta sem recurso à contratação de empresas externas”.

Para cada turma da educação pré-escolar, educação especial e do 1º ciclo estava previsto o “apoio mínimo direto de pelo menos um assistente operacional” e para os 2º e 3º ciclos de ensino e secundário, a proposta socialista definia “um rácio mínimo de assistentes operacionais, “nunca na dimensão de 1 assistente operacional por cada 65 alunos, conforme determinou este governo”.

“O PS apresentou uma proposta sólida, assente num trabalho profundo, que os partidos da direita entenderam rejeitar. De toda a forma ficamos globalmente satisfeitos porque muitos dos contributos do PS, passaram a integrar o Estatuto agora aprovado”, finalizou o deputado do PS, Rodolfo Franca.