Berto Messias questionou esta quinta-feira o Governo Regional sobre “onde e como gastou 67 dos 75 milhões de euros avançados à Região no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), não tendo obtido uma resposta minimamente elucidativa.

O deputado socialista falava na cidade da Horta, na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, no debate de uma proposta do deputado independente, Carlos Furtado, que visava a criação de um apoio monetário ao aumento de tipologia e melhoria de eficiência energética em moradias nos Açores.

Berto Messias referia-se aos alertas do Tribunal de Contas de que o Governo Regional não explicou como utilizou 67 milhões de euros antecipados do PRR.

“Relativamente à antecipação de 75 milhões de euros do PRR ao Governo dos Açores, o Tribunal de Contas conseguiu encontrar justificação para a aplicação de 8 milhões de euros, ficando 67 milhões de euros que entraram nos cofres da Região, mas que não surgem em parte alguma”, apontou Berto Messias.

De igual forma, o Governo da coligação não conseguiu explicar como é que irá aplicar os 80 milhões de euros extraordinários atribuídos à Região no âmbito do PRR.

Berto Messias questionou se esses 80 milhões de euros “serão aplicados na área da habitação e de que forma serão distribuídos”, uma vez que o Governo Regional já criticou, por diversas vezes, que o Executivo anterior tenha dedicado “apenas 60 milhões de euros do PRR para a habitação”.

O parlamentar do PS lembrou que o Governo Regional anterior “negociou o maior envelope financeiro da história da nossa Região, que será aplicado pelo Governo da coligação, mas que foi garantido pelo Governo Regional do PS”.

Berto Messias recordou que foi o Governo Regional da responsabilidade socialista que negociou o PRR e que este Governo da coligação “teve 9 meses para alterar a definição de verbas no âmbito do PRR”, porque os acordos de financiamento “foram assinados em setembro de 2021 e este Governo não fez qualquer tipo de alteração à definição de verbas no âmbito do PRR dedicado aos Açores”.

O deputado, que é também vice-presidente do PS/Açores, refutou as menções do Governo Regional a “heranças pesadas”, contrapondo que, como herança, este Governo da coligação PSD/CDS-PP/PPM “recebeu todos os apoios e o enquadramento legal de apoio à Habitação”, que decidiu manter, “não tendo introduzido nenhum apoio novo na área da Habitação”.