O Vice-presidente do PS/ Açores relembrou, esta quarta-feira, que o Governo Regional continua sem explicar aos Açorianos onde gastou 67,1 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), alertando, uma vez mais, “para a falta de transparência e de respostas por parte deste executivo”.
“Em 2021, o Governo Regional contabilizou o recebimento de 75,4 milhões de euros de adiantamento de fundos comunitários, no âmbito do PRR. De acordo com o relatório sobre a Conta da Região desse ano, o Tribunal de Contas refere que, desse montante, 8,3 milhões foram utilizados para projetos do PRR, não havendo evidências sobre aquilo em que foram gastos os restantes 67,1 milhões de euros”, frisou Berto Messias.
De acordo com o parecer do Tribunal de Contas, relativamente à conta da Região de 2021, vem disposto que: «os meios financeiros recebidos, dirigidos à execução do Plano de Recuperação e Resiliência, não foram despendidos na sua totalidade, ficando por utilizar 67,1 milhões de euros”.
O Tribunal de Contas refere ainda que «não existem evidências de que o valor não utilizado tenha transitado para o exercício de 2022», o que adensa ainda mais as dúvidas sobre a utilização indevida de fundos do PRR, por parte da Secretaria Regional das Finanças, agora liderada por Duarte Freitas.
Segundo acrescenta o dirigente socialista, “esse é um montante que entrou nos cofres da Região, que foi contabilizado como receita em 2021, que serviu para aumentar artificialmente a execução de 2021, mas que agora não surge em parte alguma”, pelo que, face à falta de respostas nesta matéria, importa esclarecer, de uma vez por todas, “onde foram gastos esses 67,1 milhões de euros”.
“Ainda ontem, o Secretário das Finanças esteve no Conselho Económico e Social e voltou a não dar explicações sobre essa matéria. Não respondeu no Parlamento e não responde ao Conselho Económico e Social, numa falha que consideramos grave”, refere Berto Messias.