O deputado do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, João Castro, assinalou, esta terça-feira, as boas práticas registadas ao nível do transporte de animais, para salientar que Portugal é “um país cumpridor da regulamentação existente e que salvaguarda o bem-estar animal”.
O parlamentar intervinha no âmbito da discussão referente ao projeto de resolução apresentado pelo PAN, no sentido de recomendar ao Governo que se pronuncie favoravelmente pelo fim da exportação de animais vivos, por via marítima, para países terceiros, em discussão na Comissão de Agricultura e Pescas.
De acordo com João Castro, “é esperado que no âmbito do processo de revisão da legislação atualmente em vigor que se encontra a decorrer, por parte da União Europeia, possam surgir melhorias nos requisitos do transporte marítimo de longa duração”.
“Apesar de ainda não existir uma proposta formal de alteração deste diploma, são esperadas alterações ao nível dos requisitos dos navios gado, da formação e competência dos tratadores, mas, também, do planeamento e atuação em caso de contingência”, defendeu o socialista.
Salientando que o transporte de animais vivos se assume como sendo fundamental para o normal funcionamento do mercado nacional e europeu, João Castro acrescentou ainda que qualquer alteração legislativa que venha a ser concretizada deve “basear-se em conhecimentos técnicos e científicos”, mas, também, “na experiência e boas práticas já anteriormente adotadas pelos Estados-membros da União Europeia”.
Assim, o deputado eleito pelo PS/Açores à Assembleia da República, considerou que com a aprovação da iniciativa apresentada pelo PAN “estaríamos a negar a realidade, gerando desigualdades que em nada contribuiriam para o que se defende”, quer ao nível nacional e mesmo regional, “onde esta atividade assume especial expressão e se desenvolve dentro das regras”, quer ao nível europeu, “gerando desigualdades face ao pretendido”.
Nesse contexto, João Castro defendeu, no âmbito da Comissão Parlamentar, que as matérias relacionadas com o transporte de animais vivos deverão passar por uma concertação prévia no contexto europeu.
