Tiago Lopes realçou que o Governo da coligação PSD-CDS/PP-PPM “persiste nas injustiças que tem cometido para com os enfermeiros, quando desperdiçou a oportunidade de corrigir o rumo”.

O deputado do PS/Açores falava na cidade da Horta, na Assembleia Legislativa Regional, onde se debateu um diploma para a definição de regras de contagem do tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras de Enfermagem, para efeitos de progressão na respetiva carreira e de transição para a categoria de Enfermeiro Especialista.

A proposta de diploma foi avançada pelo Governo, mas “continha falhas e injustiças, persistindo na discriminação entre Enfermeiros, com base nos seus vínculos laborais”, apontou Tiago Lopes.

Para efeitos da contagem do tempo de exercício de funções, o PS propunha que entre os anos de 2019 e 2022, inclusive, fossem  “atribuídos aos trabalhadores integrados na carreira de enfermagem e especial de enfermagem 1,5 pontos, por cada ano de exercício de funções, independentemente da existência de avaliação” e que a “atribuição de pontos ou as valorizações remuneratórias resultantes de sucessão na posição jurídica de empregadores públicos produzam efeitos a partir do momento em que totalizam 10 ou mais pontos”.

O PS pretendia também que o diploma abrangesse todos os enfermeiros e retirasse a limitação de produção de efeitos a 1 de janeiro de 2022, acrescentando os enfermeiros com contrato de trabalho com termo mas sem qualquer interrupção laboral, enfermeiros que o Governo Regional “optou por esquecer”.

“As propostas de alteração do PS iam ao encontro do compromisso assumido pelo anterior Governo Regional, em 2020, plasmado num acordo celebrado com a estrutura sindical representativa dos Enfermeiros, que visava, no âmbito da contagem da relevância do tempo de serviço para efeitos das valorizações remuneratórias decorrentes do processo de descongelamento da carreira, abranger todos os enfermeiros, desde que as suas funções tivessem sido desenvolvidas no âmbito do Serviço Regional de Saúde, sem interrupção destas e, independentemente do tipo de contrato, desde que tivessem sido avaliados pelo mesmo sistema de avaliação de desempenho”, expôs o deputado socialista.

Tiago Lopes recordou ainda que nem a Secção Regional da Ordem dos Enfermeiros, nem o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses “aceitaram a proposta do Governo Regional, nos pareceres que emitiram”, o que “não mereceu nem a atenção, nem a sensibilidade do Governo Regional”.

“Todos os enfermeiros que trabalham no Serviço Regional de Saúde devem ser tratados por igual. Este Governo e os partidos da coligação refugiaram-se numa alegada ilegalidade das propostas dos partidos da oposição, para não as aprovarem. É pena, porque o Governo Regional desperdiçou hoje, aqui, a oportunidade de corrigir injustiças remuneratórias por si criadas entre colegas de profissão e que irão perpetuar-se no tempo”, finalizou o deputado socialista, Tiago Lopes.

Por terem sido introduzidas alterações à proposta inicial do Governo Regional, que o PS/Açores considerou favoráveis, a iniciativa mereceu a aprovação final do PS, pese embora fiquem por resolver questões e injustiças que poderiam ter sido corrigidas nesta oportunidade e que não o foram.